Ministro da Solidariedade e Segurança Social apresenta Mercado de Arrendamento Social


O Governo lançou esta tarde o Mercado de Arrendamento Social que permite que famílias carenciadas beneficiem de descontos de 30% no aluguer de casas. O ministro da Solidariedade e Segurança Social considera que esta iniciativa responde aos grupos sociais mais expostos à crise.

O mercado social de arrendamento, anunciado pelo Governo em Fevereiro, arranca hoje com a assinatura de um protocolo que colocará no mercado mais de 800 imóveis, através de um fundo de arrendamento de valor superior a cem milhões de euros.

O Mercado Social de Arrendamento é uma das medidas previstas no Programa de Emergência Social (PES), sendo classificada pelo Governo como uma resposta inovadora para uma das atuais necessidades sociais.

O projecto junta os principais bancos privados portugueses, nomeadamente o Banco Espírito Santo, o Banif, o Banco Popular, o Santander Totta, o Montepio Geral, o Millennium BCP, bem como a Caixa Geral de Depósitos, associados ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU. Pela primeira vez em Portugal, estas sete instituições bancárias juntaram-se para em conjunto fundarem um fundo único imobiliário de arrendamento, que dá pelo nome de Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH).

O Fundo terá um valor superior a cem milhões de euros, onde estarão agregados, até daqui a um mês e meio, cerca de mil fogos mas a partir de hoje têm disponíveis mais de 800 imóveis.

O FIIAH será depois gerido por uma entidade gestora que os bancos seleccionaram entre eles, que é a NORFIN, com a qual 60 municípios – dos mais de cem com imóveis identificados-, já assinaram para a gestão do arrendamento.

Os imóveis em causa saem das mãos das entidades bancárias e são colocados no mercado de arrendamento com rendas pelo menos 30 por cento abaixo do valor de mercado.

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