CDS avança com alterações à lei das penhoras


 

O CDS anunciou hoje que irá defender alterações ao regime das penhoras para evitar que, por pressão de outros créditos de baixo valor, as famílias desviem os seus pagamentos e vejam atingida a sua habitação permanente.

Esta será uma das propostas que o CDS apresentará quinta-feira, na Assembleia da República, no âmbito do seu agendamento potestativo para prevenção e combate ao endividamento excessivo das famílias portuguesas.

Em conferência de imprensa, o Deputado do CDS Adolfo Mesquita Nunes disse que o objetivo é limitar a possibilidade de as famílias se verem confrontadas com a necessidade de pagar créditos de baixo valor, deixando a sua casa penhorada.

“Compreendemos o escalão e a hierarquia com que as famílias vão pagando os seus créditos, ou vão selecionando aqueles que poderão incumprir. O CDS quer limitar a possibilidade de, por pressão de credores, se atingir a habitação permanente e de, por essa via, terem de deixar de pagar o crédito à habitação. Mas esta solução não colocará em causa o direito de crédito que continuará a assistir a quem é credor dessas famílias”, ressalvou Adolfo Mesquita Nunes.

Neste contexto, face ao problema dos endividamento das famílias, o deputado do CDS disse que não se pode pensar apenas nas soluções relativas ao mercado do crédito, mas também em relação a todas as áreas que tocam com o crédito e que podem ter influência, como e o regime da penhora.

“Por vezes, as pessoas ficam com as suas casas penhoradas por dívidas de baixo valor. Os credores, para pressionarem essas pessoas a fazerem os pagamentos, penhoram as casas e o cidadão que até cumpria o crédito à habitação, de um momento para o outro, vê-se obrigado a desviar aquilo que tem para pagar outros créditos”, exemplificou.

Lusa /DN

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