FUNDO DE SOCORRO SOCIAL EM FUNCIONAMENTO COM NOVAS REGRAS


As novas regras do Fundo de Socorro Social têm como objectivo transformá-lo numa «espécie de Fundo de Emergência Social para garantir a sustentabilidade das instituições sociais [IPSS]», afirmou o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, à agência Lusa, em Santarém, onde presidiu à assinatura de 16 (de um total de 46) protocolos do Programa de Emergência Alimentar, com instituições sociais do distrito.

O fundo, dotado com uma verba de 10 milhões de euros, é «uma das mais importantes» de um conjunto de medidas que o seu ministério tem vindo a tomar, «sempre na lógica de garantir a sustentabilidade das IPSS».

Referindo que o Fundo de Socorro Social tem vindo a ser «muito adulterado» pelas sucessivas alterações legislativas desde a sua criação, em 1945, Pedro Mota Soares afirmou que «não faz sentido que este fundo pague estudos, pareceres, consultorias, seminários, que são certamente importantes, mas não neste momento», em que a prioridade é apoiar as IPSS.

Realçando ainda o facto de, «pela primeira vez», ter sido celebrado com as IPSS um acordo de cooperação plurianual, dando a estas «capacidade de previsão», o Ministro referiu também o aumento de 1,3% das transferências do Estado para as IPSS, a devolução de 50% do IVA em obras e investimentos e a isenção do pagamento de IRC, bem como as novas regras que permitem o alargamento de vagas em creches e lares.

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