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O estatuto do aluno, a reforma curricular e o alargamento da escolaridade obrigatória aos 18 anos.

Hoje, o Conselho de Ministros aprovou três diplomas referentes à educação: o estatuto do aluno, a reforma curricular e o alargamento da escolaridade obrigatória aos 18 anos.
A proposta de Lei com o estatuto do aluno e ética escolar entrará ainda esta semana a Assembleia da República, devendo este diploma consagrar os direitos e deveres dos alunos, e dos outros intervenientes, como dos encarregados de educação.

No diploma prevê-se a existência de indemnizações por parte dos alunos que provoquem danos na escola ou pessoas e a proibição de difusão de sons e imagens não autorizados.
Põe-se fim ao Plano Individual de Trabalho, que, segundo o secretário de Estado do ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, acaba por ser burocrático e que focava a atenção nos alunos que excediam os limites de faltas. Muitas vezes, disse o secretário de Estado, “os planos eram elaborados e não cumpridos”, representando “uma carga de trabalho grande sobre os professores, com resultados diminutos”.

Com o fim desses planos individuais, fica ao critério da escola a forma de adequar os procedimentos a ter com esses alunos e, dentro da sua autonomia, poderem “escolher a melhor forma de integrarem o aluno nas suas actividades, em horário suplementar ao lectivo”.

A escola pode escolher a medida mais adequada à integração dos alunos que excedam o limite de faltas, assim como as medidas disciplinares. Podem vir a ser determinadas tarefas “socialmente úteis” para a escola ou para a comunidade.
Segundo Nuno Crato, pretende-se, também com este diploma, reforçar a autonomia das escolas. No estatuto do aluno ficará consagrado o “dever e o reconhecimento do respeito pela autoridade do professor quer pelos alunos quer pelos encarregados de educação”.

Foi, ainda, aprovado em conselho de Ministros a reforma curricular, depois da consulta pública que recebeu 1.600 contributos. Esta reforma vai reforçar as disciplinas centrais e institui maior liberdade às escolas na organização dos tempos lectivos, que não têm de ser obrigatoriamente distribuídos em aulas de 45 minutos.

Finalmente foi aprovada a extensão da obrigatoriedade escolar aos 18 anos. Actualmente está nos 16 anos. E esta alteração vai obrigar, segundo Marques Guedes, a que “concomitantemente vai ser enviado um conjunto de alterações ao Código de Trabalho que se torna necessário por força desse alargamento”, nomeadamente . Admissão trabalho menores a conclusão escolaridade obrigatória. São alterações, concretizou o secretário de Estado, cirúrgicas.

O Governo garante que “vai ser possível conciliar o estudo com trabalho desde que tenha idade mínima para o efeito”.

info:negócios online

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A Europa e o Poder Local

Iniciativa “Escola Voluntária” na Escola Prof.Reynaldo dos Santos em Vila Franca de Xira

No âmbito do lançamento da “Escola Voluntária” o Secretário de Estado  do Ensino e da Administração Escolar Dr.João Casanova de Almeida, escolheu a Escola Professor Reynaldo dos Santos, que tão bem conhece da sua actividade profissional,para realizar a sua acção de sensibilização para esta iniciativa , que pretende incentivar tanto o voluntariado na escola quanto o voluntariado da escola.

 Os alunos que realizem acções neste âmbito poderão ter no seu processo individual e no certificado escolar o registo da sua actividade voluntária. Será criado o Selo Escola Voluntária, para distinguir escolas que realizem trabalho voluntário e incentivem os jovens a participar nessas iniciativas.  Realizou um “workshop de fotografia” e convidou os alunos para participarem num concurso de fotografia sobre o tema “pôr do sol” . Após o worshop sensibilizou os alunos para a importância da participação no voluntariado. A acompanhar o Secretário de Estado  do Ensino e da Administração Escolar  esteve uma delegação da  Comissão Concelhia do CDS – PP de Vila Franca de Xira.

Plano Nacional de Voluntariado apresentado no próximo mês

Pedro Mota Soares vai levar o Plano ao Conselho de Ministros

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, informou, esta quarta-feira, que o Plano Nacional de Voluntariado será apresentado em Conselho de Ministros do próximo mês, no âmbito da iniciativa «Escola Voluntária».

«Admitimos já no próximo mês levar este plano a Conselho de Ministros, com todas as matérias, numa lógica transversal entre todos os ministérios», esclareceu Pedro Mota Soares, citado pela Lusa.

O ministro explicou ainda que Plano Nacional de Voluntariado prevê algumas alterações à atual Lei e assenta num maior envolvimento das empresas, das instituições sociais e do próprio Governo e passa pela sensibilização aos mais jovens.

Em dia de visita à Escola Secundária de Cascais, onde também foi aluno, Pedro Mota Soares falou com cerca de 50 alunos sobre a importância do voluntariado para a coesão social. Foi um dia «simbólico e muito importante», admitiu o ministro.

Para sensibilizar os mais jovens, Mota Soares adiantou que o seguro social voluntário deve passar dos 18 para os 16 anos.

@iol

INICIATIVA ESCOLA VOLUNTÁRIA LEVA MEMBROS DO GOVERNO ÀS ESCOLAS

 

O Ministério da Educação e Ciência lança amanhã, dia 30 de Maio, a iniciativa Escola Voluntária. Este projeto é lançado em colaboração com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, e tem como objetivo incentivar a integração da escola na sua comunidade, promover a iniciação ao voluntariado, valorizar a atividade voluntária junto dos jovens e dinamizar o trabalho voluntário de todos os que pretendam realizá-lo.

O Programa Escola Voluntária pretende incentivar tanto o voluntariado na escola quanto o voluntariado da escola. Os alunos que realizem ações neste âmbito poderão ter no seu processo individual e no certificado escolar o registo da sua atividade voluntária. Será criado o Selo Escola Voluntária, para distinguir escolas que realizem trabalho voluntário e incentivem os jovens a participar nessas iniciativas. Será também criado um Mapa do Voluntariado, através de uma plataforma disponibilizada no site da DGE para que as escolas possam divulgar os seus projetos e da criação de um sistema que centralize a informação dos bancos de voluntariado.

Para marcar o lançamento, os ministros e secretários de estado do governo foram convidados a voltar às suas escolas de origem ou a visitar outras à sua escolha para realizarem ações de voluntariado. A iniciativa foi muito bem recebida, e a adesão do executivo permitirá um leque de ações muito variado: de um workshop de fotografia à plantação de uma árvore frutífera, de como se faz um orçamento ao funcionamento de um tribunal, da conscientização para a época balnear à montagem de um relógio de sol. As ações terão início pelas 10h, exceto nos casos assinalados.

Em Vila Franca de Xira num regresso à escola de origem vai estar para um “Workshop de fotografia”, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida  no Agrupamento Professor Reynaldo dos Santos.

Desemprego- Proposta de subsídio para comerciantes e empresários apresentada em Junho – Mota Soares

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social disse hoje, em Santarém, que espera discutir com os parceiros sociais, ainda em junho, o sistema de proteção social para pequenos e médios empresários e comerciantes.

Pedro Mota Soares disse à agência Lusa que o Governo “vai cumprir” o Acordo de Concertação Social, que prevê a apresentação, aos parceiros sociais, de um documento sobre esta matéria, e acrescentou que espera estar “em condições de discutir mesmo antes do mês de julho”, afirmou.

Mota Soares lembrou que o Governo criou já um sistema de proteção social específico para os trabalhadores independentes e enfatizou que “é muito importante ter também aqui, para os elementos dos órgãos estatutários, nomeadamente para pequenos e médio comerciantes e pequenos e médios empresários, uma proteção social”.

@Lusa

Paulo Portas na rota da China

O ministro com a tutela da diplomacia económica está a preparar uma viagem à China e a Macau para Julho. Um dos objectivos é abrir caminho a uma visita oficial de Passos Coelho.

Depois de uma semana pelo Oriente, acompanhando a visita do Presidente da República, Paulo Portas está já a preparar uma viagem à China e a Macau, que se realizará já em Julho. Com o ministro dos Negócios Estrangeiros segue o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e uma missão empresarial de peso.

O objectivo é o de sempre: captar investidores estrangeiros e abrir espaço a empresas portuguesas.

Na rota de Portas vão estar não apenas Pequim mas outras capitais económicas da China, como Xangai. Seguem-se depois Hong Kong e Macau. Além dos empresários que levará consigo, o MNE planeia fazer durante a visita uma série de roadshows sobre a situação portuguesa e as oportunidades de investimento.

Outro dos objectivos desta deslocação do ministro dos Negócios Estrangeiros à China será abrir caminho para uma visita oficial do primeiro-ministro, Passos Coelho, ainda este ano.

No âmbito desta aposta na economia do Oriente, Portas planeia abrir novas embaixadas portuguesas nestes países, que irão compensar as embaixadas que recentemente foram encerradas.

Até ao final do ano, ainda está prevista uma deslocação do ministro dos Negócios Estrangeiros ao Japão, mais uma vez acompanhado de uma missão empresarial. E uma outra ao Cazaquistão – um país, que juntamente com a Turquia e o Azerbaijão, representa uma janela de oportunidades para a economia portuguesa, tendo a sua capacidade de financiamento e os seus significativos recursos naturais.

Sol