Julgamento sumário ‘marca uma viragem’ no combate ao crime


O líder parlamentar do CDS-PP defendeu hoje que a consagração do julgamento sumário no Código de Processo Penal, conforme propõe o Governo, «marca uma viragem» no combate ao crime e no «reforço do prestígio das forças de segurança».

«O CDS considera que é um dia muitíssimo importante e que marca uma viragem no combate ao crime, no combate ao sentimento de impunidade e no reforço do prestígio das forças de segurança», afirmou Nuno Magalhães aos jornalistas no Parlamento.

O julgamento sumário será alargado a quase todos os detidos em flagrante delito, mesmo que tenham cometido crimes com molduras penais superiores a cinco anos de prisão, indica a proposta do Governo de alteração ao Código Processo Penal (CPP), a que a Agência Lusa teve acesso.

«O facto de, como sempre defendemos, o julgamento rápido passar a ser a regra das regras e aplicável a todos os casos em que as pessoas que cometem crimes são apanhadas em flagrante delito», declarou.

«Assinalamos com particular agrado que aquilo que é uma proposta do CDS de há muitos anos finalmente ser posta em prática», reforçou o líder parlamentar democrata-cristão.

A proposta de lei, a que a Agência Lusa teve acesso, defende a possibilidade de submeter quase os todos arguidos a julgamento imediato em caso de flagrante delito, podendo estes ficar detidos 48 horas, justificando-a com a necessidade de contribuir para «o sentimento de justiça e o apaziguamento social».

Actualmente, apenas podem ser julgados em processo sumário os arguidos a quem são imputados crimes com penas de prisão não superiores a cinco anos ou quando o Ministério Público (MP) entende que deve ser aplicada uma pena inferior a cinco anos de cadeia.

Lusa/SOL

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