CDS-PP na Sessão Solene da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira


Publicamos na íntregra a intervenção da deputada municipal Ana Belchior

Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Sra. Presidente da Câmara Municipal

Sras. e Srs. Vereadores

Sras. e Srs. Deputados Municipais

Ilustres Convidados

Senhoras e Senhores

A Nação portuguesa assinala hoje trinta e oito anos de mudança de regime. A chegada do regime democrático iniciou-se logo de forma atribulada, pois alguns pensaram na possibilidade de substituição de um regime autoritário por outro de cariz igualmente autoritário mas de sinal diferente. Tal não se veio a verificar graças, principalmente a uma nova intervenção dos militares, que voltaram a apontar o caminho da democracia.

 Mas mais de três décadas depois ainda se notam marcas sui generis na democracia portuguesa, que aliás até são bem visíveis no modo como é composta a Assembleia Municipal.

 Embora seja um órgão eleito em votação própria entram depois nele de modo enviesado, mas em igualdade de participação, elementos não eleitos directamente para tal órgão, o que para além de desvirtuar a essência da sua composição, marca uma originalidade na construção democrática portuguesa. Enfim, tantos anos volvidos parece ser agora que chega uma correção, que traz verdade à representatividade nas assembleias municipais e também por acréscimo maior responsabilidades da mesma na vida dos municípios.

Mas as celebrações para lá dos actos de congratulação são também momentos de observação e reflexão do percurso feito. Apesar dos passos dados no desenvolvimento da nossa democracia muito ainda há por fazer em muitas áreas, como por exemplo na da justiça.  Na realidade a justiça, até agora, não tem tido a evolução desejada, e por isso se ouve muitas vezes dizer haver uma justiça para pobres e outra para ricos. Os custos têm contribuído para restringir o acesso do cidadão mais carenciado a essa obrigação do Estado e a morosidade na resolução processual tem sido causa do afastamento do investimento externo.

Para além disso o processamento legislativo através das muitas garantias dadas aos incumpridores, principalmente aqueles que fazem da marginalidade um modo de vida tem transformado o nosso quotidiano. Hoje muitas pessoas idosas ou pessoas mais fragilizadas só circulam de dia nas ruas remetendo-se a casa mal a luz do dia está a findar, tornando-se prisioneiros nas próprias moradas onde residem. Para estas pessoas a liberdade foi restringida pela garantismo de direitos dados a outros que vivem na prevaricação e no crime.

 Também na economia começámos logo da pior maneira, ou seja pela estatização, que deixou resquícios e originalidades as quais levaram ao longo de anos a toda a espécie de experiências, desvarios, malabarismos, erros e aproveitamentos vários. Devido entre outras, às questões que anteriormente referi chegámos a uma situação de estoiro das finanças públicas, por isso tivemos que recorrer a um pedido de ajuda e assistência externa para o País continuar a viver como Estado organizado, e a ter dinheiro para pagamentos de salários e de pensões, pois é bom lembrar, que em Julho de 2011 já não havia dinheiro para cumprir essas obrigações básicas do Estado.

 Como é óbvio quem empresta exige condições e durante este período de tempo de cumprimento do programa veremos diminuída a nossa soberania, ou seja a nossa liberdade de acção enquanto Estado independente. Da liberdade vivida faz agora trinta e oito anos chegámos, pelo que referenciei, a liberdades individuais e colectivas condicionadas por factores jurídico – constitucionais, económicos e financeiros.

Às vicissitudes do quotidiano trazidas pelas transformações globais, como a desindustrialização da Europa e o reordenamento mundial da economia, veio juntar-se a situação à qual fomos conduzidos, em que existem muitas dificuldades. 

Mas os portugueses de hoje são os descendentes dos que com engenho e arte deram novos mundos ao mundo, são os mesmos que souberam navegar por entre ventos e marés superando as tempestades. Por isso temos confiança em nós próprios e apesar das provações do momento saberemos encontrar a nossa rota, seguir em frente assumindo a todo o tempo a liberdade individual trazida faz hoje trinta e oito anos no respeito pela liberdade do outro.

Também com a participação de todos nós resgataremos em pleno a nossa soberania, no fundo a nossa liberdade comum de decisão enquanto Estado livre e democrático.

Viva Vila Franca de Xira.

Viva Portugal.

25.04.2012

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