Portas quer alterar sistema de nomeação nas entidades reguladoras


O Conselho Nacional do CDS-PP “incentivou” neste sábado o grupo parlamentar a “avançar para a alteração do sistema de nomeação” nas entidades reguladoras, com “maior intervenção do Presidente da República e do Parlamento”, anunciou o presidente do partido.

“Exactamente porque acreditamos numa economia de mercado, exactamente porque queremos reguladores fortes, exactamente porque não acreditamos em reguladores que já têm opinião mesmo antes de uma questão ser formulada, o partido incentivou o seu grupo parlamentar a, no quadro da maioria, e depois do próprio Parlamento, avançar para a alteração do sistema de nomeação dos reguladores, que têm de poder e o dever de responder perante uma sociedade democrática”, afirmou Paulo Portas.

O líder do CDS-PP, que falava na sede do partido no final do Conselho Nacional, disse que este foi um dos principais temas das suas intervenções durante a reunião e espera que seja possível “um consenso mais largo” à maioria no Parlamento.

“Acho que é chegado o tempo de termos melhor regulação e começarmos por onde tem de se começar, que é pela forma como os reguladores são nomeados”, frisou Portas, que quer “maior intervenção do Presidente da República e da Assembleia da República” nesse processo.

Portas sublinhou que “só há economia de mercado credível quando os reguladores são fortes”, que “garantam que há mesmo concorrência e que previnam a tempo qualquer cartelização, entre outros comportamentos que não são aceitáveis pela lei”.

Publico/Lusa

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