PSD e CDS aprovam lei que levará à redução de freguesias


Pode ver a intervenção do Deputado Altino Bessa

http://vimeo.com/40289713

A Lei contou na votação final global com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do PS (que apresentou uma declaração de voto), do PCP, do BE e de Os Verdes e com a abstenção do deputado socialista Miguel Coelho, como, aliás, já tinha acontecido aquando da votação na generalidade.

 Altino Bessa do CDS-PP contestou que a lei “não é uma leizinha, ao contrário” do que diz o PS.

“Esta é a prova da primeira grande traição do PS de Seguro ao PS de Sócrates. O PS não apresentou uma única proposta. Uma única alteração. Eu percebo. António José Seguro joga a sua própria liderança nas próximas eleições autárquicas”, considerou.

Depois da promulgação da Lei pelo Presidente da República, cada Assembleia Municipal deverá em 90 dias enviar à AR a sua proposta de reforma das freguesias do respectivo concelho, a partir dos critérios estabelecidos na Lei.

As que não o fizerem verão a reforma aplicada por uma comissão técnica que irá ser constituída junto à AR.

A reforma deverá estar pronta em Setembro e entrará em vigor já nas próximas eleições autárquicas.

Como comentário a esta Lei ressaltamos como notas positivas as alterações propostas à Lei pelo CDS e PSD:
– A retirada da criação dos Conselhos de Freguesia.
– A permissão às Assembleia Municipais de se pronunciarem sem estarem dependentes de proposta camarária.
– O alargamento do prazo de pronúncia.

Como aspectos negativos assinalamos  a ausência de limitações de mandatos vs. novas freguesias que constituem nova entidade jurídica e  a discussão simultânea das alterações das alterações legislativa no quadro das competências e atribuições, financiamento, transferências e limitações de mandatos.

 

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