O Secretário de Estado da Administração Interna visita Bombeiros de Vialonga

O Secretário de Estado da Administração Interna Filipe Lobo D`Ávila visitou hoje os Bombeiros Voluntários de Vialonga; instituição que recentemente celebrou 35 anos de existência. A acompanhar esta visita esteve o CDS- PP de Vila Franca de Xira e a JP de VFXira.

O convite foi endereçado pelo CDS de Vila Franca ao Sr. Secretário de Estado da Administração Interna Dr. Filipe Lobo D’ Ávila, que tem a tutela desta área da protecção e socorro. Fomos recebidos pelos Srs. José Luís e Fernando Fonseca, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Direcção e pelo Sr. Paulo Nogueira do Corpo de Bombeiros.

Depois de um briefing no qual foi exposto um historial da Associação do Bombeiros Voluntários de Vialonga, tomámos conhecimentos, que para além do trabalho desenvolvido na área que lhe está cometida, prestam apoio social de vária ordem, que vai até ao do apoio a peregrinos. Na parte da administração directiva ficámos a conhecer as boas práticas de gestão, que permite terem as contas em dia, sem dívidas e com a contabilidade executada pela metodologia certificada para estas Associações, assim como a diversificação que fazem na captação de recursos num esforço para que o equilíbrio financeiro se mantenha como até aqui.

Seguiu-se uma visita às instalações e ao equipamento. Na realidade as instalações para além de exíguas mostram-se inadequadas e obsoletas para um serviço de bombeiros. As instalações são constituídas por dois espaços, um edifício onde está o quartel com as ambulâncias do serviço saúde, o posto de transmissões, as camaratas, os gabinetes de Comando e Direcção e vários pequenos espaços de arrumos e serviços. O outro espaço, que fica na cercania do quartel, é um armazém metálico com cobertura de chapa onde estão parqueadas as viaturas, a sua localização devido à envolvência, visto estar no topo de um parque de estacionamento junto de um pavilhão desportivo tem causado alguns transtornos em saídas de emergência.

No final da visita o Sr. Secretário de Estado Filipe Lobo D`Ávila mostrou-se impressionado pela capacidade do trabalho desenvolvido pelos Bombeiros de Vialonga, que apesar das inadequadas instalações onde se encontram praticam um serviço de excelência, têm boas práticas gestionárias e colaboram na partilha de recursos com outras congéneres do concelho e da região. Também teve oportunidade de referir a alteração à legislação do voluntariado assim como a reorganização sofrida nos fundos comunitários de apoio que  pode atingir os 85% do valor dos projectos.

Quanto a nós se for possível aos Bombeiros de Vialonga alcançarem tal comparticipação e tendo o município de Vila Franca de Xira capacidade financeira, queremos acreditar que será possível realizar a necessária construção de um novo quartel de bombeiros em Vialonga, que permita aos que entregam o melhor do seu esforço, ao socorro e protecção de todos possam terem condições de trabalho adequadas e dignas.

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Guiné-Bissau: pressão «funcionou», diz Ministério dos Negócios Estrangeiros

Porta-voz do MNE diz que faltam cumprir outras condições

A «saída» dos dirigentes guineenses que se encontravam detidos pelos golpistas significa que a pressão internacional «funcionou» mas que ainda faltam cumprir outras condições, disse hoje à Lusa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

«É preciso avaliar os factos com exatidão. Por um lado, a saída do primeiro-ministro e do Presidente da República da Guiné-Bissau do seu cativeiro significa que a pressão da comunidade internacional para preservar a integridade física dos dirigentes eleitos do país funcionou» disse à Lusa Miguel Guedes, porta-voz do MNE numa primeira reação da diplomacia portuguesa sobre a libertação de Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro da Guiné Bissau, e Raimundo Pereira, Presidente da República interino que se encontravam presos pelos militares responsáveis pelo golpe de Estado no país ocorrido a 12 de abril.

«Há poucas semanas a sua vida estava ameaçada pelos autores do golpe que acabaram por ceder, tal o isolamento a que um cenário de violência os conduziria» referiu o porta-voz do MNE que sublinha que esta é apenas uma das condições impostas aos autores do golpe de Estado.

Por: tvi24

Ministro da Solidariedade e Segurança Social «AS PARCERIAS COM AS IPSS SÃO FUNDAMENTAIS»

 

«As parcerias [com as IPSS] são fundamentais. Porque o Estado não pode abdicar de muitas das suas responsabilidades, que são indelegáveis, mas para as garantir, tem de se saber libertar daquelas que outros prestam de forma mais eficiente», afirmou o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, na apresentação do estudo «As Instituições Particulares de Solidariedade Social [IPSS] em contexto de crise», na Fundação Millenium BCP, em Lisboa.

Sublinhando a importância de gerar postos de trabalho com consciência social, o Ministro realçou «a acção que as IPSS têm na promoção da coesão social, criação e aprofundamento de laços de solidariedade, e intervenção na melhoria de mentalidades para que as pessoas sejam mais tolerantes, compreensivas e atentas à dignidade da pessoa humana».

Afirmando que o Governo quer construir «algo que vá para lá e mais além do tradicional welfare public system (sistema de bem-estar público). Algo a que outros já chamaram e começam a desenvolver como sendo welfare partnership system (sistema de parceria de bem-estar)», Pedro Mota Soares acrescentou que «as instituições são fundamentais para minorar a crise, não só porque mitigam os efeitos negativos àqueles que  estão mais expostos, não só porque combatem a exclusão social, mas também porque contribuem para o desenvolvimento do País e ajudam a ultrapassar a situação atual».

E acrescentou: «Todos sabemos que as instituições sociais têm um importante papel na geração de emprego, seja especializado ou menos especializado, seja muitas vezes até integrando pessoas expostas ao desemprego mais longo, ou pessoas com deficiência. Os postos de trabalho daí resultantes são devidamente sedimentados; são postos de trabalho que não são deslocalizados; são postos de trabalho que fazem parte de empresas que não visam apenas o lucro fácil sem qualquer responsabilidade ética».

Neste sentido, o Governo tem vindo a desenvolver medidas de que o Ministro deu exemplos: a procura de sustentabilidade financeira das IPSS, através da sua isenção de IRC e do reembolso de 50% do IVA; o reforço em 16% das verbas de acção social para um valor total de 254 milhões de euros; a criação de um Programa de Emergência Social, com um orçamento de 630 milhões de euros; o protocolo assinado com as IPSS em janeiro passado; a maximização das capacidades instaladas em lares e creches; a criação de um Plano de Emergência Alimentar, garante de duas refeições completas diárias por pessoa; e a promoção de capacidades  de gestão e de inovação para qualificar recursos humanos.

Julgamento sumário ‘marca uma viragem’ no combate ao crime

O líder parlamentar do CDS-PP defendeu hoje que a consagração do julgamento sumário no Código de Processo Penal, conforme propõe o Governo, «marca uma viragem» no combate ao crime e no «reforço do prestígio das forças de segurança».

«O CDS considera que é um dia muitíssimo importante e que marca uma viragem no combate ao crime, no combate ao sentimento de impunidade e no reforço do prestígio das forças de segurança», afirmou Nuno Magalhães aos jornalistas no Parlamento.

O julgamento sumário será alargado a quase todos os detidos em flagrante delito, mesmo que tenham cometido crimes com molduras penais superiores a cinco anos de prisão, indica a proposta do Governo de alteração ao Código Processo Penal (CPP), a que a Agência Lusa teve acesso.

«O facto de, como sempre defendemos, o julgamento rápido passar a ser a regra das regras e aplicável a todos os casos em que as pessoas que cometem crimes são apanhadas em flagrante delito», declarou.

«Assinalamos com particular agrado que aquilo que é uma proposta do CDS de há muitos anos finalmente ser posta em prática», reforçou o líder parlamentar democrata-cristão.

A proposta de lei, a que a Agência Lusa teve acesso, defende a possibilidade de submeter quase os todos arguidos a julgamento imediato em caso de flagrante delito, podendo estes ficar detidos 48 horas, justificando-a com a necessidade de contribuir para «o sentimento de justiça e o apaziguamento social».

Actualmente, apenas podem ser julgados em processo sumário os arguidos a quem são imputados crimes com penas de prisão não superiores a cinco anos ou quando o Ministério Público (MP) entende que deve ser aplicada uma pena inferior a cinco anos de cadeia.

Lusa/SOL

CDS-PP na Sessão Solene da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira

Publicamos na íntregra a intervenção da deputada municipal Ana Belchior

Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Sra. Presidente da Câmara Municipal

Sras. e Srs. Vereadores

Sras. e Srs. Deputados Municipais

Ilustres Convidados

Senhoras e Senhores

A Nação portuguesa assinala hoje trinta e oito anos de mudança de regime. A chegada do regime democrático iniciou-se logo de forma atribulada, pois alguns pensaram na possibilidade de substituição de um regime autoritário por outro de cariz igualmente autoritário mas de sinal diferente. Tal não se veio a verificar graças, principalmente a uma nova intervenção dos militares, que voltaram a apontar o caminho da democracia.

 Mas mais de três décadas depois ainda se notam marcas sui generis na democracia portuguesa, que aliás até são bem visíveis no modo como é composta a Assembleia Municipal.

 Embora seja um órgão eleito em votação própria entram depois nele de modo enviesado, mas em igualdade de participação, elementos não eleitos directamente para tal órgão, o que para além de desvirtuar a essência da sua composição, marca uma originalidade na construção democrática portuguesa. Enfim, tantos anos volvidos parece ser agora que chega uma correção, que traz verdade à representatividade nas assembleias municipais e também por acréscimo maior responsabilidades da mesma na vida dos municípios.

Mas as celebrações para lá dos actos de congratulação são também momentos de observação e reflexão do percurso feito. Apesar dos passos dados no desenvolvimento da nossa democracia muito ainda há por fazer em muitas áreas, como por exemplo na da justiça.  Na realidade a justiça, até agora, não tem tido a evolução desejada, e por isso se ouve muitas vezes dizer haver uma justiça para pobres e outra para ricos. Os custos têm contribuído para restringir o acesso do cidadão mais carenciado a essa obrigação do Estado e a morosidade na resolução processual tem sido causa do afastamento do investimento externo.

Para além disso o processamento legislativo através das muitas garantias dadas aos incumpridores, principalmente aqueles que fazem da marginalidade um modo de vida tem transformado o nosso quotidiano. Hoje muitas pessoas idosas ou pessoas mais fragilizadas só circulam de dia nas ruas remetendo-se a casa mal a luz do dia está a findar, tornando-se prisioneiros nas próprias moradas onde residem. Para estas pessoas a liberdade foi restringida pela garantismo de direitos dados a outros que vivem na prevaricação e no crime.

 Também na economia começámos logo da pior maneira, ou seja pela estatização, que deixou resquícios e originalidades as quais levaram ao longo de anos a toda a espécie de experiências, desvarios, malabarismos, erros e aproveitamentos vários. Devido entre outras, às questões que anteriormente referi chegámos a uma situação de estoiro das finanças públicas, por isso tivemos que recorrer a um pedido de ajuda e assistência externa para o País continuar a viver como Estado organizado, e a ter dinheiro para pagamentos de salários e de pensões, pois é bom lembrar, que em Julho de 2011 já não havia dinheiro para cumprir essas obrigações básicas do Estado.

 Como é óbvio quem empresta exige condições e durante este período de tempo de cumprimento do programa veremos diminuída a nossa soberania, ou seja a nossa liberdade de acção enquanto Estado independente. Da liberdade vivida faz agora trinta e oito anos chegámos, pelo que referenciei, a liberdades individuais e colectivas condicionadas por factores jurídico – constitucionais, económicos e financeiros.

Às vicissitudes do quotidiano trazidas pelas transformações globais, como a desindustrialização da Europa e o reordenamento mundial da economia, veio juntar-se a situação à qual fomos conduzidos, em que existem muitas dificuldades. 

Mas os portugueses de hoje são os descendentes dos que com engenho e arte deram novos mundos ao mundo, são os mesmos que souberam navegar por entre ventos e marés superando as tempestades. Por isso temos confiança em nós próprios e apesar das provações do momento saberemos encontrar a nossa rota, seguir em frente assumindo a todo o tempo a liberdade individual trazida faz hoje trinta e oito anos no respeito pela liberdade do outro.

Também com a participação de todos nós resgataremos em pleno a nossa soberania, no fundo a nossa liberdade comum de decisão enquanto Estado livre e democrático.

Viva Vila Franca de Xira.

Viva Portugal.

25.04.2012

Governo português ajuda timorenses a construir sistema contributivo de segurança social

O ministro português da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, assinou hoje com a homóloga timorense, Maria Domingas Alves, um protocolo de cooperação para ajudar Timor-Leste a construir o sistema contributivo de segurança social.

 

“É uma área nova na cooperação com Timor-Leste (…) abrimos agora um novo capítulo, dando um conjunto de ajudas técnicas, que vão desde a produção de estudos à formação de recursos humanos, a apoios à gestão e administração”, afirmou o ministro português, no final da assinatura do protocolo.

O protocolo foi assinado no Palácio do Governo, após um encontro com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão.

“São ajudas técnicas para que o sistema em Timor-Leste possa vir a funcionar”, disse Pedro Mota Soares, explicando que a ajuda vai permitir a montagem do sistema de segurança social timorense.

Para a ministra timorense da Solidariedade Social, o protocolo de cooperação vai permitir “assegurar que haja sustentabilidade e que o sistema de segurança social timorense seja bem alicerçado”.

O ministro português da Solidariedade e Segurança Social terminou hoje uma visita de três dias ao país, durante a qual conheceu vários projetos apoiados pela cooperação portuguesa no âmbito da erradicação da pobreza.

Sobre a visita, Pedro Mota Soares fez um “balanço muito positivo”, salientando que deu para conhecer no terreno um conjunto de projetos e a forma como verbas transferidas para Timor-Leste são aplicadas e o efeito que isso tem sobre as pessoas.

“É muito importante, muitas vezes quando temos de tomar decisões, conhecermos efetivamente o que está a acontecer no terreno e, nesse sentido, foi um enorme privilégio ver aqui como um conjunto de verbas, que têm vindo a ser transferidas para Timor-Leste, são aplicadas no terreno e os efeitos que isso tem sobre as pessoas”, disse.

Lusa

Sem a nova taxa “temos embargos imediatos” aos produtos nacionais

Todo o processo de inspecção sanitária dos alimentos produzidos em Portugal é financiado por produtores e indústria e a grande distribuição não contribuiu, argumenta a ministra Assunção Cristas.

A ministra da Agricultura justifica a aplicação da nova taxa alimentar sobre a grande distribuição, destinada a financiar o controlo sanitário, com a necessidade de evitar embargos às exportações de produtos nacionais.

“É importante que se diga que se isto não for feito temos embargos imediatos à nossa produção e não se pode vender nada lá fora”, disse Assunção Cristas, nas jornadas parlamentares do CDS-PP, que nos Açores.

Todo o processo de inspecção sanitária dos alimentos produzidos em Portugal é financiado por produtores e indústria, e a grande distribuição não contribuiu, sublinha.

Assunção Cristas afirma que a taxa terá um impacto “muito pequeno”, mas não comenta a possibilidade de vir a ser reflectida nos preços ao consumidor.

Nas jornadas parlamentares do CDS, no Açores, o líder parlamentar Nuno Magalhães desmentiu qualquer mal-estar no partido, avançado na imprensa do fim-de-semana, provocado por este tema.

rr.pt