Nuno Melo alerta que europeus estão praticamente indefesos contra Google ou Facebook.


Os cidadãos europeus estão praticamente indefesos, na protecção dos seus dados e privacidade, perante as grandes empresas “online” norte-americanas, como Google ou Facebook, advertiu hoje o eurodeputado português Nuno Melo.

O eurodeputado do CDS-PP integra uma comitiva do comité de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que manteve esta semana contactos em Washington, e afirma que apesar de «um aproximar de posições» quanto a protecção de dados, é improvável que o Congresso venha a legislar como o Parlamento Europeu.

«Esta é uma realidade à escala global. Era importante que nos Estados Unidos, onde muitas vezes está o centro desta actividade – motores de busca e produtos que são vendidos e usados à escala global -, que a protecção fosse equivalente», disse à Lusa o eurodeputado.

«Por exemplo, se um europeu recorre a um servidor, produto ou motor de busca norte-americano e os seus dados pessoais requisitados são depois usados para outros fins, a protecção que terá nos Estados Unidos será muito difícil, residual, senão quase nenhuma», adianta.

Do lado europeu, afirma, há o «desejo de uma lei que o Congresso pudesse em si mesmo produzir com valor equivalente» às europeias, mas tal «objectiva e pragmaticamente» será impossível, porque a via seguida é «administrativa».

«Em todo caso há um aproximar de posições, tentaremos ver do lado americano um grau de protecção possível seguramente maior» do que existe hoje, afirma.

A delegação de 11 eurodeputados, que se encontra na capital norte-americana até quinta-feira, manteve encontros no Congresso, e nos Departamentos de Estado, Justiça, Segurança Interna, Tesouro, Comércio, entre outras entidades públicas e da sociedade civil.

No Congresso, a lista de encontros da delegação europeia, chefiada pelo alemão Alexander Álvaro, inclui os presidentes dos comités de Assuntos Judiciários, Segurança Nacional e Anti-terrorismo e Serviços de Informação.

Ao nível da União Europeia, Nuno Melo prevê que dentro de um ano e meio esteja legalmente protegida a «privacidade e dados, muitas vezes fornecidos para um fim, mas depois distribuídos por várias entidades, empresas, até com intuito de lucro e sem autorização ou conhecimento da pessoa em particular».

«Na Europa, estamos a falar de direitos fundamentais, procuramos uma lei que os preserve. A América tem uma visão administrativa do problema, um grau de protecção muito menor», adianta o eurodeputado.

Melo dá como exemplo aplicações da norte-americana Google que permitem «filmar, vasculhar, fotografar» em propriedades alheias em qualquer lugar do mundo, sem autorização.

Em discussão em Washington estiveram ainda a liberdade na internet e a partilha de dados bancários e de passageiros de companhias aéreas, no âmbito da luta anti-terrorismo norte-americana.

«Há um acordo [entre UE e Estados Unidos sobre partilha de dados bancários] que se quer firmar, estamos a meio do processo. Esses dados acabaram por ser transmitidos por largo tempo ao abrigo de coisa nenhuma», afirma Melo.

O comité europeu de liberdades civis irá votar no próximo dia 27 de Março um acordo bilateral sobre partilha de dados de passageiros.

 Notícia Lusa/SOL

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