Ban Ki-moon pediu a Paulo Portas apoio de Portugal à Guiné-Bissau

O secretário-geral da Organização das  Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu ao ministro dos Negócios Estrangeiros,  Paulo Portas, a continuação do apoio de Portugal ao processo de reformas  e consolidação da paz na Guiné-Bissau. 

 Segundo nota hoje divulgada pelo gabinete de Ban Ki-moon, o pedido foi  expresso durante um encontro entre ambos na segunda-feira, nas Nações Unidas,  depois de o chefe da diplomacia de Portugal ter feito uma intervenção no  Conselho de Segurança sobre a situação no Médio Oriente, e em particular  a Síria, crise também discutida entre ambos. 

Ban Ki-moon “expressou o apreço pelo antigo apoio a Timor-Leste e às  sucessivas missões da ONU” no país lusófono, refere a nota. 

O secretário-geral da ONU também “encorajou Portugal a continuar o seu  envolvimento no apoio à agenda de reformas e de consolidação da paz na Guiné-Bissau”.

A ONU tem um escritório na Guiné-Bissau e uma missão cessante em Timor-Leste  e ambos os países vão realizar eleições em 2012. 

Outro ponto discutido entre ambos foi a recente visita do secretário-geral  da ONU a Angola. 

Nas Nações Unidas, Portas também se encontrou na segunda-feira com a  secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e com o chefe da  diplomacia russa, Sergei Lavrov. 

No Conselho de Segurança, o ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu  que a iniciativa da ONU e Liga Árabe para a Síria, liderada Koffi Annan,  é a “última oportunidade” para impedir uma guerra civil. 

Numa altura em que decorrem consultas sobre um novo projeto de resolução,  depois dos dois vetos da Rússia e da China, Portas apelou ainda a um apoio  “público e total” dos 15 países membros do Conselho de Segurança a esta  iniciativa.    

Lusa

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Medidas contra a seca

Agricultores vão ter “redução muito significativa” da Segurança Social.

Ministra apresentou medidas de apoio para o sector enfrentar a seca, no valor de 40 milhões

Os agricultores e produtores pecuários vão ter este ano uma “redução significativa” das prestações Segurança Social, avançou hoje a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), Assunção Cristas, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. Como a decisão da redução de prestações à Segurança Social, as decisões hoje tomadas acabam por ver satisfeitas muitas das reivindicações do sector.

Esta é um das sete medidas que a tutela avalia num esforço global de 40 milhões de euros para ajudar o sector que, a dados de 14 de Março, enfrentava um País em seca severa a 47% do território.

De acordo com a ministra, que hoje vai estar na Assembleia da República a apresentar o mesmo pacote aos deputados, há outras seis medidas já aprovadas pelo Governo. Assim, o Executivo aprovou a concessão de “ajuda directa aos produtos pecuários”, área de actividade “mais afectada” directamente pela escassez de água que se tem feito sentir em Portugal, por causa da escassez de pasto natural para os animais.

Uma “nova linha de crédito de ajuda à produção animal” será também criada, afirmou Assunção Cristas, no valor de 50 milhões de euros. A linha será genérica, acrescentou em resposta aos jornalistas presentes, “mas será dada prioridade à produção animal”. Sobre esta matéria, adiantou ainda que será publicada em breve “uma moratória das linhas de crédito já existentes” e aprovadas em Conselho de Ministros na passada semana.

O Governo aprovou a “isenção de pagamento da taxa de recursos hídricos”, cobrança que há muito é contestada pelos agricultores, mesmo em anos “normais” de chuva.

Em termos de fiscalidade, os agricultores e produtores agro-pecuários vão ter “o reembolso do IVA antecipado” para fomentar a liquidez no sector.

Na denominada “electricidade verde”, medida que apoia parte do gasto energético dos agricultores com combustíveis para a produção, Assunção Cristas afirmou que a situação “será regularizada”. Em concreto, “serão regularizados os montantes” devidos, e ainda não pagos, aos agricultores, relativos a 2010 e 2011. “Foi ainda decidida”, acrescentou a ministra da Agricultura, que serão “desenhadas novas medidas” neste âmbito.

Já na área dos pagamentos por conta, devidos ao Estado e normalmente cobrados em dois tempos – Junho e Setembro – vai passar a haver “concentração de pagamentos em Dezembro”. Altura do ano em que, acredita Assunção Cristas, os agricultores já terão o apoios comunitários pagos.

De Bruxelas, onde o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, irá na segunda-feira para solicitar medidas extraordinárias por causa da seca, a tutela acredita que “é importante” que exista uma “derrogação das ajudas máximas que o País pode dar aos agricultores”, concluiu a ministra da tutela.

C/Jornal de Negócios
 

Publicação de Assunção Cristas no facebook

 

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina a preparação e execução de medidas urgentes, tendo em conta a situação atual de seca e os resultados do relatório produzido pelo Grupo de Trabalho, já em atividade, no âmbito do MAMAOT.

Entre as medidas definidas estão o recurso a mecanismo de derrogação e flexibilização de prazos e normas no âmbito de modos de produção e de apoios comun…itários e nacionais; medidas comunitárias de antecipação do pagamento das ajudas, nomeadamente das ajudas diretas comunitárias à produção vegetal e animal, bem como das ajudas diretas no âmbito do Proder; e um conjunto de medidas de carácter nacional, onde se destacam o apoio à pecuária e a redução de custos de produção, bem como medidas específicas para as zonas adjacentes aos regimes de rega públicos e medidas de âmbito fiscal e parafiscal, com aceleração do reembolso do IVA pelo Estado, a concentração dos pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a efetuar em Dezembro de 2012 e, ainda, a isenção ou diferimento do pagamento de contribuição social por parte dos agricultores ou de empresas agrícolas.

A resolução cria, ainda, uma Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca (CPMAS), que é constituída, a nível político, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que coordena, Finanças, Assuntos Europeus, Administração Interna, Administração Local, Economia, Saúde e Solidariedade e Segurança Social, e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A CPMAS é assessorada tecnicamente pelo Grupo de Trabalho, agora alargado a vários organismos de outros ministérios, e presidido pelo Secretário de Estado da Agricultura.

Os dois níveis – político e técnico – funcionarão continuadamente, de modo a criar mecanismos permanentes de prevenção e reação a situações de seca.