CDS-PP questiona governo sobre “derrapagem” de mais de 280 milhões nas Parcerias Público-Privadas (PPP).


O CDS-PP questionou o Governo sobre a “derrapagem” de mais de 280 milhões de euros nas parcerias público-privadas (PPP) e o impacto no saldo orçamental, equacionando como será travado este “crescimento insustentável”.

“Esta derrapagem de 280,6 milhões de euros estava dentro da margem de erro prevista pelo Governo”, questiona o deputado democrata-cristão Hélder Amaral, numa pergunta enviada ao ministério da Economia e Emprego.

Questionando ainda sobre qual o impacto esperado desta derrapagem no saldo orçamental de 2011 e sobre a forma como o Governo pretende travar este “crescimento insustentável com as PPP, que entre 2010 e 2011 aumentaram 659,1 milhões de euros, Hélder Amaral recorda também que as PPP rodoviárias são responsáveis por 83 por cento do total da despesa.

“Que hipóteses tem o Governo atualmente à sua disposição para defender os interesses do Estado nesta matéria e aliviar o peso que paira sobre as gerações futuras”, interroga o deputado do CDS-PP, que pergunta também qual o impacto previsto proveniente das receitas previstas da introdução de portagens na A22, A23, A24 e A25 no total de encargos com as PPP para os próximos anos e se as receitas arrecadadas têm correspondido ao previsto pelo executivo.

Na pergunta enviada ao ministério da Economia e do Emprego, Hélder Amaral lembra que o Estado português tem atualmente contratualizadas dezenas de PPP, sendo que a maioria tem uma duração igual ou superior a 30 anos e foi realizada pelos anteriores governos socialistas de José Sócrates.

“Segundo um Boletim Informativo divulgado pela Inspeção Geral do Tesouro e Finanças acerca das Parcerias Público-Privadas e concessões, ficou a saber-se que os encargos líquidos ascenderam em 2011 a 1822,6 milhões de euros, sendo que estava previsto, segundo esse Boletim, que esses mesmos encargos fossem de 1542 milhões de euros”, refere ainda o deputado do CDS-PP.

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