CDS-PP pede informação ao Governo sobre remunerações da RTP


 

O Deputado Adolfo Mesquita Nunes interrogou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, sobre quantos trabalhadores ou colaboradores da RTP têm um vencimento superior ao do Presidente da República (atualmente, 6.523,00 euros).

“Poderá Sua Excelência, Senhor Ministro, esclarecer se existem os contratos, com trabalhadores, colaboradores ou avençados da RTP, que implicam uma remuneração ou vencimento global (mesmo que variável) mensal ou anual igual ou superior ao vencimento, mensal ou anual, do Presidente da República?”, questiona o deputado democrata-cristão.

E, acrescenta, “em caso afirmativo, poderá V. Ex.ª fornecer uma lista dos mesmos, com indicação do objeto sumário de tais contratos, funções exercidas e montantes envolvidos?”.

Segundo Adolfo Mesquita Nunes, o objetivo desta pergunta “é saber se existe alguma realidade na RTP que nos faça ou nos obrigue a verificar se se justifica, no âmbito do serviço público de televisão, repensar a estratégia de remunerações”.

O deputado do CDS-PP frisa que o Governo tem vindo a legislar no sentido da limitação da remuneração dos gestores públicos, fruto de uma preocupação na contenção de despesa nas empresas públicas e no Estado, realçando que, no entanto, “a RTP tem uma especificidade que pode determinar a existência de contratos que ultrapassem os valores dos gestores públicos”.

No documento, argumenta-se as perguntas feitas com a “absoluta necessidade de as empresas públicas fazerem uma gestão eficiente de recursos que são pagos pelos contribuintes e que justifique, aliás, os montantes despendidos pelos mesmos” e, ainda, “a necessidade, já reconhecida pelo Governo, de reestruturação da RTP, criando-se assim condições para a redução significativa do esforço financeiro dos contribuintes”.

 

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