Intervenção de Adolfo Mesquita Nunes na AR

 

Não se tratou de uma iniciativa do CDS , mas de resposta a uma declaração política do PS louvando o anterior governo. Apenas por isso Adolfo Mesquita Nunes se centrou no passado.

Veja em vídeo esta intervenção de hoje(29.03.12) no Plenário da AR

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=9rWIevlF2xU

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Assembleia Regional da Madeira , pela primeira vez na sua história foi presidida por uma mulher

Pela primeira vez na história da Madeira, o plenário da Assembleia Regional foi presidido por uma Mulher do CDS – a Deputada Isabel Torres

A Deputada Isabel Torres estreou-se hoje na presidência da sessão plenária.

Esta foi a primeira vez que uma mulher, a deputada do CDS e Vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira assumiu o lugar de Presidente no plenário da Assembleia Regional da Madeira.

Edgar Silva, da CDU, José Manuel Coelho, do PTP,  e Lino Abreu, do CDS, usaram parte do seu tempo de intervenção parlamentar para saudar Isabel Torres.

Portugal recebe 58 milhões de euros para projectos ligados ao mar e à energia

Portugal vai receber 58 milhões de euros para aplicar em projectos ligados à gestão marítima e costeira, energias renováveis e saúde públicas, incluindo um novo navio de investigação científica e uma instalação geotérmica nos Açores.
 

O memorando de entendimento entre Portugal e os países doadores (a Noruega, que financia 95 por cento do fundo, a Islândia e o Liechtenstien) foi hoje assinado em Sintra e prevê a disponibilização de 59 milhões de euros no período 2009-2014, no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu.

O fundo EEA Grants contempla várias áreas temáticas, sendo os maiores montantes destinados à gestão marítima (19 milhões de euros) e iniciativas de saúde (10 milhões de euros).

A maioria dos projectos beneficiários não estão pré-definidos, mas segundo a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), Assunção Cristas, parte das verbas serão canalizadas para a aquisição de um novo navio de investigação científica — o Noruega — e uma central de geotermia nos Açores.

“Nas oito áreas temáticas há uma forte componente do mar e das áreas da saúde, sendo também bastante reforçado o apoio às organizações não-governamentais”, disse a Ministra, após a assinatura do memorando.

Os anteriores fundos EEA Grants, distribuídos no período 2004-2009, permitiram aplicar 31 milhões de euros em projectos de desenvolvimento sustentável, ambiente e património cultural, incluindo a Rota das Linhas Defensivas de Torres, monitorização da área do Canhão Submarino da Nazaré e exploração de sistemas agro-florestais no Guadiana.

 

Lusa

Mota Soares: Governo tem usado “a pouca margem de manobra” para minimizar efeitos da crise

O Governo tem utilizado a «pouca margem de manobra» de que dispõe para «apoiar quem mais precisa», afirmou o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.

«Dentro da pouca margem de manobra de que dispomos, temos vindo a negociar com a ‘troika’ e a unir esforços com os mais diversos parceiros no sentido de minimizar os efeitos da crise e da austeridade aos que a elas estão mais expostos», disse Mota Soares no encerramento do debate da interpelação do PCP sobre os efeitos da crise económica.

O Ministro da Solidariedade voltou a frisar que o Executivo aproveitou a sua «reduzida margem de manobra junto da ‘troika’», dando como exemplo que, ao contrário do que tinha sido negociado no memorando do entendimento, não seja aplicado o IRS em prestações sociais.

Mota Soares recordou também a criação de uma rede solidária de cantinas sociais, para satisfazer as necessidades das «famílias com privações alimentares».

«Ainda me lembro do tempo em que o anterior primeiro-ministro [José Sócrates] fazia troça, neste parlamento, das cantinas sociais. Nós somos mais humildes, o que nos preocupa é garantir mais refeições a quem está a passar mal», disse o Ministro.

Lusa/SOL

Portugal faz “ponto de situação” em Bruxelas em Abril

 

A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, revelou hoje que está marcada, para o dia 19 de Abril, uma reunião com o Comissário Europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, para fazer “o ponto de situação” sobre a seca.

“Está marcada uma reunião com o Comissário (europeu) da Agricultura, para se fazer o ponto de situação de tudo o que está em marcha, no dia 19 de Abril, que é antes ainda da próxima reunião do Conselho (de Ministros dos 27)”, afirmou.

Entretanto, reiterou a Ministra, “estão, ao nível técnico, a ser afinadas todas as derrogações administrativas que Portugal já pediu e nós, internamente, estamos a trabalhar nas nossas medidas”.

Assunção Cristas participou hoje, em Bruxelas, numa conferência sobre planeamento marítimo.

De acordo com o último boletim quinzenal do Observatório de Secas do Instituto de Meteorologia, 53 por cento do território nacional encontrava-se a 15 de Março em situação de seca extrema, enquanto os restantes 47 por cento estavam em seca severa.

DN/Lusa

REFORÇO DA APOSTA NO SECTOR FLORESTAL QUE JÁ É O TERCEIRO MAIOR EXPORTADOR NACIONAL

O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, afirmou que «os 1,5 milhões de hectares de floresta desaproveitados no país e apelou ao reforço da aposta num setor que já é o terceiro maior exportador nacional».

«É necessário encontrar formas de mobilizar os proprietários para porem a floresta abandonada a produzir porque, apesar de tudo, Portugal ainda importa mais de 400 milhões de euros de material proveniente da floresta», afirmou Daniel Campelo.

O Secretário de Estado esteve presente na inauguração da 45.ª edição da Agro, Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, em Braga, onde afirmou que «a seca está a criar grandes dificuldades aos agricultores mas estou confiante de que o programa de emergência será uma boa ajuda para as ultrapassar».

«Se conseguirmos essa organização e mobilização por parte dos proprietários que têm os terrenos e não os utilizam, conseguiremos dar um contributo muito forte à nossa economia e um contributo indispensável para a prevenção de fogos florestais», acrescentou o Secretário de Estado.

O Secretário de Estado destacou a necessidade de aposta na floresta «ocupa o terceiro lugar no ranking das exportações nacionais, com 11%, logo a seguir à Galp e à Autoeuropa».

«Contamos com os privados – cerca de 92% da floresta nacional é privada -, temos de trabalhar com os agentes privados e com o setor da produção e com as indústrias, quer do papel, mobiliário, madeira e cortiça, fileiras bem organizadas que têm dado um grande contributo ao país e podem aumentar ainda mais esse contributo», afirmou.

«O importante é que o setor se organize e o Governo possa cooperar, para podermos produzir mais e com mais qualidade e com isso reduzir as importações, que é o que o país necessita para corrigir a sua situação económica e financeira», acrescentou Daniel Campelo.

Nuno Melo alerta que europeus estão praticamente indefesos contra Google ou Facebook.

Os cidadãos europeus estão praticamente indefesos, na protecção dos seus dados e privacidade, perante as grandes empresas “online” norte-americanas, como Google ou Facebook, advertiu hoje o eurodeputado português Nuno Melo.

O eurodeputado do CDS-PP integra uma comitiva do comité de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que manteve esta semana contactos em Washington, e afirma que apesar de «um aproximar de posições» quanto a protecção de dados, é improvável que o Congresso venha a legislar como o Parlamento Europeu.

«Esta é uma realidade à escala global. Era importante que nos Estados Unidos, onde muitas vezes está o centro desta actividade – motores de busca e produtos que são vendidos e usados à escala global -, que a protecção fosse equivalente», disse à Lusa o eurodeputado.

«Por exemplo, se um europeu recorre a um servidor, produto ou motor de busca norte-americano e os seus dados pessoais requisitados são depois usados para outros fins, a protecção que terá nos Estados Unidos será muito difícil, residual, senão quase nenhuma», adianta.

Do lado europeu, afirma, há o «desejo de uma lei que o Congresso pudesse em si mesmo produzir com valor equivalente» às europeias, mas tal «objectiva e pragmaticamente» será impossível, porque a via seguida é «administrativa».

«Em todo caso há um aproximar de posições, tentaremos ver do lado americano um grau de protecção possível seguramente maior» do que existe hoje, afirma.

A delegação de 11 eurodeputados, que se encontra na capital norte-americana até quinta-feira, manteve encontros no Congresso, e nos Departamentos de Estado, Justiça, Segurança Interna, Tesouro, Comércio, entre outras entidades públicas e da sociedade civil.

No Congresso, a lista de encontros da delegação europeia, chefiada pelo alemão Alexander Álvaro, inclui os presidentes dos comités de Assuntos Judiciários, Segurança Nacional e Anti-terrorismo e Serviços de Informação.

Ao nível da União Europeia, Nuno Melo prevê que dentro de um ano e meio esteja legalmente protegida a «privacidade e dados, muitas vezes fornecidos para um fim, mas depois distribuídos por várias entidades, empresas, até com intuito de lucro e sem autorização ou conhecimento da pessoa em particular».

«Na Europa, estamos a falar de direitos fundamentais, procuramos uma lei que os preserve. A América tem uma visão administrativa do problema, um grau de protecção muito menor», adianta o eurodeputado.

Melo dá como exemplo aplicações da norte-americana Google que permitem «filmar, vasculhar, fotografar» em propriedades alheias em qualquer lugar do mundo, sem autorização.

Em discussão em Washington estiveram ainda a liberdade na internet e a partilha de dados bancários e de passageiros de companhias aéreas, no âmbito da luta anti-terrorismo norte-americana.

«Há um acordo [entre UE e Estados Unidos sobre partilha de dados bancários] que se quer firmar, estamos a meio do processo. Esses dados acabaram por ser transmitidos por largo tempo ao abrigo de coisa nenhuma», afirma Melo.

O comité europeu de liberdades civis irá votar no próximo dia 27 de Março um acordo bilateral sobre partilha de dados de passageiros.

 Notícia Lusa/SOL