Vila Franca de Xira: Secretaria de Estado do Ambiente chumba pedreira de Arcena em Alverca


A Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território (SEAOT) emitiu, hoje, a declaração de impacte ambiental desfavorável ao procjeto “Pedreira de Calcários e Margas de Arcena”, no concelho de Vila Franca de Xira.

Na decisão, a que a Agência Lusa teve acesso, o secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo, justifica a decisão, por “não se encontrarem cumpridos todos os requisitos e condicionalismos legalmente impostos pelo regime de Reserva Ecológica Nacional”, tendo em conta “a revogação da declaração de reconhecimento de interesse público municipal”, posição “reiterada e reforçada” pela autarquia de Vila Franca de Xira, na semana passada.

Pedro Afonso de Paulo salienta que ao longo de todo o processo a SEAOT “frisou sempre que seria dada prioridade à salvaguarda dos valores ambientais em presença e à defesa da qualidade de vida das populações, em particular da localidade de Arcena”.

O local onde a Cimpor pretendia instalar a pedreira encontra-se classificado como Reserva Ecológica Nacional (REN), pelo que o projeto, explica a decisão, “só poderia avançar se fosse alvo de reconhecimento de interesse municipal por parte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira”, o que não veio a acontecer.

A autarquia tinha revogado, em maio, o interesse público municipal dos projetos de exploração da pedreira pela Cimpor e de ampliação de um aterro sanitário, sustentando a decisão nas conclusões desfavoráveis do estudo de impacte ambiental.

Depois disso, a SEAOT questionou a autarquia sobre se “equaciona vir a reconhecer o interesse municipal” do projeto de exploração da pedreira. Na semana passada o município decidiu, por unanimidade, manter a mesma decisão.

“Consideramos que não estão ultrapassadas as dificuldades que se tinham colocado, e por isso mantemos a mesma posição que tínhamos tomado da última vez. Vamos manter a revogação do interesse público municipal da pedreira”, disse à Agência Lusa, a presidente da autarquia, Maria da Luz Rosinha, na ocasião.

O projceto de exploração de Margas e Calcários em Arcena, por parte da Cimpor – Cimentos de Portugal S.A., tem sido fortemente contestado pela população da freguesia de Alverca, nomeadamente por considerar negativa a proximidade da futura pedreira à área habitacional da localidade de Arcena.

A pedreira estava prevista para mais tarde, mas a necessidade de alargamento de um aterro sanitário, solicitado pela Valorsul à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, levou a Cimpor a antecipar a exploração.

notícia da Agência da Lusa

O CDS -PP de Vila Franca de Xira congratula-se com esta decisão, que aliás vem ao encontro da nossa posição emitida em  09.05.2011 em que expressámos, que os legítimos interesses dos moradores tinham de ser salvaguardados. No entanto tal como dissemos nessa altura muito do que se passou poderia ter sido evitado porque tendo a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira um Vereador na Administração da Valorsul  certamente estava na posse da pretensão desta empresa de tratamento de resíduos na expansão do aterro e da sua conexão com  o projecto de exploração da pedreira.

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