CDS-PP vai chumbar a revisão da lei da Cópia Privada


Michael Seufert, deputado à Assembleia da Republica,  afirmou que o CDS-PP não vai apoiar o projeto de Lei da Cópia Privada, do Partido Socialista, em discussão na Assembleia da República, porque a compensação que introduz para os artistas “não é justa”.

O deputado explica que apesar do projeto lei surgir no âmbito de uma diretiva comunitária relativa aos Direitos de Autor e à Cópia Privada, a proposta socialista não introduz a justiça solicitada pela Comissão Europeia para o consumidor, na altura de traçar compensações para os titulares de direitos autorais.

Segundo o deputado, a proposta do Partido Socialista, assinada pela deputada Gabriela Canavilhas, “não introduz essa justiça porque não faz contabilização da injustiça causada pela não taxação dos direitos de autor nos equipamentos digitais.”

“Nós não sabemos o prejuízo que existe com a Cópia Privada. Não há estudos e há que perceber que no mundo digital qualquer pessoa é produtora de conteúdos,” defende o deputado. “O prejuízo causado pelas cópias legais é relativamente pequeno face aos valores impostos pela taxa”, acrescenta.

O deputado sustenta ainda que os regimes de exceção previstos na lei, para profissionais dos meios digitais, “não são claros”.

Michael Seufert sugere que a lei deve ser estudada depois do parecer que surja no âmbito das conversações entre a indústria de tecnologia e as entidades de gestão de direitos de propriedade intelectual, promovidas pela comissão responsável para o Mercado Interno na União, e mediadas pelo português António Vitorino.

Michael Seufert diz que a Diretiva Europeia que deu origem ao projeto lei deve ser vista noutros moldes e aplicada depois de novas luzes da União Europeia.

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