Avançam julgamentos rápidos em 15 dias para crimes em flagrante delito

O julgamento rápido de crimes cometidos em flagrante delito deverá realizar-se no prazo de 15 dias, anunciou hoje o líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, ficando o Governo de enviar ao Parlamento uma proposta legislativa nesse sentido.

“Este entendimento a que hoje chegámos é um passo histórico no combate ao sentimento de impunidade, no combate ao crime, na dignificação do trabalho das polícias e gera mais confiança, que é bem preciso, dos cidadãos na justiça”, afirmou Nuno Magalhães.

Em conferência de imprensa conjunta com o líder do PSD, Luís Montenegro, o líder da bancada do CDS-PP argumentou que “não havia nenhuma razão jurídica, constitucional e ate lógica, de senso comum, para que quem cometesse um crime em flagrante delito não fosse julgado rapidamente e o processo se arrastasse em tribunal”.

“Não era possível continuar o ciclo vicioso em que alguém comete o crime, o polícia, muitas vezes arriscando a própria vida, o detém, leva ao tribunal, muitas vezes a vítima continuava no hospital, o polícia ficava a preencher papéis e quem cometeu o crime era imediatamente libertado”, reforçou.

O CDS-PP chegou, no passado, a ter uma proposta de julgamento rápido em 48 horas, que depois evoluiu para um quadro temporal de 15 dias, tempo considerado necessário para recolha de prova, realização de perícias e diligências pelas autoridades judiciárias, explicou Nuno Magalhães.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse que será o Governo a enviar uma proposta de lei sobre esta matéria, não existindo um prazo estabelecido para o fazer.

CDS-PP e PSD chegaram a acordo para uma proposta conjunta de criminalização do enriquecimento ilícito e anunciaram em simultâneo a concretização dos chamados julgamentos rápidos, uma reivindicação antiga do CDS-PP.

 Lusa

Veja as delcarações de Nuno Magalhães:

http://vimeo.com/36036662

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CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU: PORTUGAL APOIA PLANO PAZ DA LIGA ÁRABE PARA A SÍRIA

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros apoiou, no Conselho de Segurança da ONU, uma resolução de apoio ao plano de paz da Liga Árabe, alertando para o risco de guerra civil na Síria, se a comunidade internacional não agir.

«O que está a acontecer na Síria é de grande seriedade. A inatividade da comunidade internacional é chocante. Uma solução árabe é urgente. Uma decisão das Nações Unidas é essencial», afirmou Paulo Portas, referindo as razões da sua participação na reunião do Conselho de Segurança sobre a Síria.

A Liga Árabe pediu o apoio do Conselho de Segurança para um plano político de transição na Síria, mas a China e a Rússia reiteraram a oposição a uma resolução do organismo que leve a uma mudança de regime.

Uma farsa agora a descoberto

É tempo de denunciar a farsa dos denominados Movimentos de Utentes de Serviços Públicos. Na margem sul em Almada, pontifica a Sr.ª Luísa Ramos reformada da TAP onde era sindicalista e claro do PCP, na margem norte do Tejo actua o Sr. Carlos Braga, antigo soldador e agitador do PCP a tempo inteiro, também é membro da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira.

Ora aqui temos a descoberto uns “ utentes camaleões” porque mudam conforme o motivo da propaganda ora são dos reformados, ora são da saúde, para depois serem dos transportes, e outra vez são dos reformados.

Aliás agora as “reclamações” do Sr. Braga são só entre a estação de comboios de Vila Franca de Xira e a da Póvoa de Santa Iria. Porque não se preocupa também com os moradores de Vialonga, onde em 23 anos que os comunistas estiveram na Câmara de Vila Franca de Xira e, num tempo em que havia dinheiro, nunca avançaram para um tipo de transporte de maior capacidade que melhorasse a mobilidade nesta freguesia.

O que lhes interessa mesmo é o bota-abaixo, e podemos ver isso com o que se passa agora, quando havia o passe subsidiado que pagava tanto o que ganha 400€ como o que ganha 4000€ não havia estas manifestações dirigidas por estes pseudos utentes.

Assim se vê quem protege os mais frágeis e quem só está interessado em destruir a todo o custo.

A Sr.ª Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira e o Partido Comunista quando falam em transportes só se limitam aos  comboios  entre Castanheira do Ribatejo e Lisboa.

Não se preocuparam, os comunistas durante 23 anos na Câmara, e os socialistas durante 14 anos, com os transportes dos residentes em Vialonga. Nunca avançaram mesmo quando havia dinheiro para um tipo de transporte de maior capacidade que melhorasse a mobilidade nesta freguesia.

O que lhes interessa mesmo é o bota-abaixo.

Estatuto do Aluno apresentado em Março

O novo estatuto do aluno deverá estar concluído e pronto para ser discutido em Março, segundo João Casanova de Almeida, Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

Questões como assiduidade e pontualidade dos alunos, a responsabilização da família pela indisciplina dos filhos, serão alvo de alterações profundas no documento a ser apresentado.