CDS considera inoportuna recomendação ao Governo sobre Guiné Equatorial


O CDS-PP, partido liderado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, considera inoportuna a proposta de resolução, apresentada pelo BE, que recomenda ao Governo que rejeite a adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

“Não concordamos, quer pela substância, quer pela oportunidade”, disse à Lusa o deputado centrista José Lino Ramos, concluindo que o partido votará contra a proposta bloquista, que se discute hoje na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Recordando que a decisão sobre a candidatura da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “é da competência do Governo e do Presidente da República”, o deputado considerou que uma resolução neste momento “estaria a condicionar a posição conjunta” do chefe de Estado e do executivo, bem como da própria CPLP.

Por outro lado, Lino Ramos defendeu que a CPLP está ainda a avaliar as condições de admissibilidade da candidatura, pelo que seria “inoportuno” tomar uma posição antes de concluído o relatório da organização.

“Não faz sentido tomar uma posição antes de sabermos se todas as condições necessárias para a adesão estão ou não cumpridas”, disse o deputado quando questionado sobre a posição do CDS-PP relativamente à candidatura da Guiné Equatorial.

A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros discute hoje um diploma do BE que recomenda ao Governo a rejeição da adesão à CPLP da Guiné Equatorial, país considerado “repressivo e corrupto”.

Segundo explicou à Lusa o deputado bloquista Pedro Filipe Soares, o projeto de resolução visa levar o Governo a tomar uma posição.

“Pretendemos que exista uma tomada de posição por parte do Governo português que indique a defesa dos preceitos defendidos nos estatutos da CPLP”, nomeadamente os “valores da democracia e o respeito pelos direitos humanos”, disse o deputado.

“Na Guiné Equatorial isso não se passa. Como é público, tem grandes restrições à liberdade de expressão e não respeita os direitos humanos”.

A Lusa tentou ouvir os restantes partidos com assento parlamentar sobre a proposta do BE, mas nenhum deles respondeu.

Uma eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP requer uma decisão unânime da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização. A próxima cimeira, durante a qual deverá ser tomada uma decisão sobre o assunto, decorre em Moçambique, no final do primeiro semestre do ano.

A 17 de novembro, O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, pediu ao primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, que desenvolva “diligências” no sentido de que a Guiné Equatorial, que já detém o estatuto de observador associado da CPLP desde 2006, passe a estado-membro da organização.

Por sua vez, Passos Coelho, que se encontrava numa visita a Luanda, referiu que o Governo português está aberto a discutir e a analisar a situação da Guiné Equatorial, considerando que, no espaço regional, o país tem uma importância muito relevante para a Língua Portuguesa.

 

CDS-PP/Lusa

03 Janeiro 2012

 

 
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