CDS-PP com Bancada própria na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira


 

Pela primeira vez no Concelho de Vila Franca de Xira o CDS-PP tem uma bancada própria na Assembleia Municipal, cabendo neste momento à Dr.ª Ana Belchior representar o nosso partido nessa Assembleia.

Na Assembleia Municipal realizada hoje dia 22 de Dezembro em Alverca do Ribatejo foram apresentadas as Grandes Opções do Plano para 2012-2015 e o Orçamento Municipal para 2012. O CDS-PP votou contra tais propostas e argumentou o sentido desta opção  pela voz da nossa Deputada Municipal. Por nos parecer importante e oportuno publicamos a parte final da fundamentação do nosso sentido de voto.

” A CMVFX está endividada em 14.202.000, no longo prazo.

Este orçamento “é mais do mesmo”, nem prevê, formas de redução efectiva e com significado da despesa quer corrente, quer a médio – longo prazo, que permita a eliminação significativa dos encargos com financiamentos por via antecipada, para libertar, meios financeiros, para afectar a investimentos mais úteis e que sejam sustentáveis por si.

 Não prevê, por exemplo nenhum estudo ou planificação e treino ou simulação com o envolvimento da população em sentido lato, de medidas de protecção civil em caso de sismo, nem nenhum levantamento do estado de conservação estrutural de edifícios, para saber da possibilidade da percentagem de derrocada em caso de sismo, numa zona, onde existe uma enorme falha geológica, parece ser uma lacuna estratégica, para a sobrevivência do concelho em caso de uma catástrofe desta natureza.

Não prevê, por exemplo, melhorias nas escolas pré-primárias e primárias, para a eliminação de barreiras arquitectónicas que minimizem o risco de acidente nas crianças, esta situação é facilmente observada.

 Na segurança de pessoas e bens, nada encontro, nem no plano nem no orçamento, de medidas ou investimentos para o combate  e dissuasão de crimes, por qualquer via e muito menos por videovigilância.

Nada detecto sobre apoio à vítima, em sentido lato, nem violência doméstica, nem protecção de idosos.

 Nas medidas anti-pobreza, existe o que poderá ser uma tímida menção no orçamento, em “apoio directo a famílias”, mas não mais do que isto, nada de concreto.

Nos animais errantes, nada encontro nem no plano nem no orçamento especificamente para esta área, como por exemplo um plano de esterilização, assim como um programa cívico, para os donos de animais que usualmente sujam os passeios e espaços verdes.  

 Globalmente, pela tímida redução dos gastos globais em 15,47%, nota-se da análise do orçamento, que existem varias rubricas, que ainda não evidenciam montante a gastar, conjugado, com outras cujos gastos, são históricos, mas nada acrescentam ao esforço de redução de gastos, mas que somados, o seu peso seria de notar.

 Este orçamento, prevê receitas correntes e de capital, prevendo-se em larga medida que essa contribuição seja repartida entre impostos e transferências do Estado Central, contudo, nada se encontra, sobre a sustentabilidade financeira, dos projectos em curso, quer os previstos, como seja dos projectos de investimento uma análise custo benefício de cada um ( fluxos de caixa), nem no plano existe a explicação da necessidade de tais gastos, nem a justificação de um investimento em detrimento de outro.

 Por fim, no inicio do orçamento da CMVFX, é mencionado o desenvolvimento económico sustentado, mas não se encontra evidência de qualquer proposta no sentido de diminuir a taxa de derrama sobre as empresas ou do IMI sobre os particulares, ou até de qualquer outra taxa, aliás prevê-se uma aumento da receita de coimas e de outras infracções.

De notar que sendo o período económico de 2010, um ano de contracção económica, a CMVFX aplicou a taxa máxima de derrama às empresas, neste orçamento de 2012 parece ir no mesmo sentido “.  

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