Fisco vai ter acesso aos rendimentos não declarados de portugueses na Suíça


 

O fisco vai ter acesso aos rendimentos dos portugueses que estão na Suíça e que não foram declarados para evitar o pagamento de impostos, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“Finalizamos com a Suíça uma cláusula para a troca de informações. Será a primeira vez que o Estado português poderá aceder aos rendimentos de contribuintes portugueses na Suíça não declarados à administração fiscal”, afirmou Paulo Núncio numa conferência da consultora Deloitte, em Lisboa.

Já à margem, em resposta aos jornalistas, o governante não quis adiantar se este acordo poderá ajudar a fazer avançar alguns processos, inclusivamente judiciais, preferindo não comentar “casos concretos”.

O secretário de Estado afirmou ainda que quer continuar a combater “esquemas de contribuintes que utilizam outras jurisdições para ocultarem rendimentos à administração fiscal”.

Durante a sua intervenção na conferência, Paulo Núncio anunciou que o Governo está neste momento a trabalhar em acordos de dupla tributação com mais de 50 países, seja no estabelecimento de novos ou na renovação dos existentes.

O responsável disse ainda que há a intenção de “reformular a política fiscal externa Estado português” de modo a “favorecer o investimento internacional”.

Paulo Núncio reiterou por diversas vezes que o Executivo “será implacável no combate à fraude e evasão fiscais” e recordou o plano apresentado até 2014 que prevê a adoção de mais de 100 medidas.

 

CDS-PP/Lusa

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