Eleições Europeias

 

 

 

 

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Corridas de touros em Portugal

Intervenção do deputado Telmo Correia durante a discussão do Projeto de Lei n.º 879/XIII/3.ª (PAN) Determina a abolição de corridas de touros em Portugal

 

 

 

 

 

 

Comissão Política Distrital de Lisboa do CDS

Ontem , tomou posse a Comissão Política Distrital de Lisboa, que é liderada por João Pedro Gonçalves Pereira, Deputado da Nação e Vereador na Câmara Municipal de Lisboa. Da concelhia de Vila Franca de Xira tomaram posse , Filomena Rodrigues na qualidade de secretária e António Martins na qualidade de vogal.

 

 

 

 

 

 

CDS- PP Concelhia de Vila Franca de Xira

ESTAMOS COM AS EXPRESSÕES VIVAS DO NOSSO CONCELHO

 

 

 

 

 

 

 

 

Assembleia de Freguesia de Vialonga

 

Célia Duarte, eleita de freguesia pelo CDS, no período de antes da ordem do dia começou por questionar o executivo da Junta de Freguesia com questões de segurança rodoviária, principalmente para os peões. 

Disse, que na rua Prof. Egas Moniz junto à agência do banco Santander, o sinal de aviso de passadeira de peões está muito perto do local de atravessamento, e que o sinal está um pouco tombado para o lado do banco. Porque a saída da rotunda imediatamente anterior é feita para esta recta, porque só existe luminária de um dos lados, porque é uma zona com actividade comercial, onde o atravessamento de peões é constante naquele ponto.

Seria importante que em primeiro lugar fosse colocado o sinal na posição vertical e se possível mudá-lo para uns metros antes de onde está para melhorar a advertência aos condutores.

 E logo que possível, deveria ser colocada uma passadeira elevada e sinalização flash na passadeira ou num sinal vertical.

 Depois na rua 1º Maio junto a uma paragem de autocarros, em frente da Quinta do Cabo, está um sinal vertical de passadeira de peões um pouco coberto pela ramagem de uma árvore, que prejudica a visibilidade de aviso aos condutores e por consequência coloca em maior risco os peões.

 No período da Ordem do Dia  

Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos de Descentralização de Competências do Município de VFXira para a Freguesia de Vialonga.  

Começou por dizer que o contrato interadministrativo de delegação de competências já foi votado na Câmara Municipal assim como o valor das transferências, com os votos favoráveis do PS, da CDU/PCP e do PSD e a abstenção do BE.  

Sobre o contrato propriamente, afirmou que lhe pareceu aceitável, que a Câmara tivesse ficado com os trabalhos referentes ao tratamento e abate de árvores devido à exigência quer de conhecimentos técnicos, quer em muitos casos de equipamentos pesados ou específicos. 

O mesmo em relação à desmatação que em relação à nossa Freguesia pela sua própria geografia ocupa uma área considerável e que por isso deve ter custos de intervenção consideráveis para uma Junta de Freguesia como a nossa. 

Sobre a recolha de monos, ou seja resíduos de grande volume, sem cabimento nos contentores e ilhas ecológicas, que passa a ser feita pela Junta de Freguesia, questionou em que base se estimaram para ficar com este serviço, e que gostaria de saber, porque em alguns casos o trabalho pode não ser só manual, portanto a requer equipamento de apoio. 

E depois certamente que estes monos irão para um depósito local de recolha e de separação de resíduos. Será assim? Perguntou. 

A este propósito se fosse possível gostaria saber onde vão ser depositados esses resíduos para posterior valorização. 

Também em relação à verba extra que rondará os 17000€ e que pode ser usada para aquisição de equipamento onde o executivo da Junta o pensa utilizar. 

Ao terminar disse ainda , que agora que a Junta ficava  com menos competências delegadas, pode desenvolver mais e melhor serviço às freguesas e fregueses.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alhandra, S.João dos Montes e Calhandriz

A Eleita de Freguesia Lisa Valadares Silva, logo no início da Sessão da Assembleia de Freguesia, realizada em 26.06.2018 no hall da Sociedade Euterpe Alhandrense, tomou a palavra no Período de Antes da Ordem do Dia para falar sobre o possível fecho da agência bancária da Caixa Geral de Depósitos – CGD- em Alhandra e, também a falta de reposição de ATM, equipamento mais conhecido por caixa multibanco na Calhandriz, depois do assalto e rebentamento daquele equipamento. 

Disse que tem assistido a uma preocupação constante com o possível fecho da agência da Caixa Geral de Depósitos em Alhandra.

Para depois afirmar que: – Nós também estamos contra essa tentativa de fecho do balcão da CGD em Alhandra. Mas aproveito para lembrar, porque não deve ser esquecida, a necessidade de repor a ATM, mais conhecida por caixa multibanco, na Calhandriz.

No Clube dos Cotovios ainda há uma ATM mas na Calhandriz, nada.

Se não for possível colocar o equipamento num edifício, então a Câmara Municipal, que faça um edificado próprio para a ATM num espaço público, aliás como já se vê noutros concelhos do país.

Quer em relação à agência da CGD em Alhandra, quer em relação à ATM da CGD lembro, que é um banco público portanto em último caso a palavra é de quem governa e de quem suporta a governação.

No Período da Ordem do Dia

A eleita Lisa Valadares Silva, abordou o ponto do Contrato interadministrativo e delegação de competências da Câmara Municipal para a Junta de Freguesia começando por lembrar que estes acordo assim como transferência de verbas tiveram em sede de Reunião de Câmara os votos a favor do PS, da CDU/PCP e do PSD e a abstenção do BE.

Depois referiu que a Câmara Municipal assumir a desmatação, o tratamento e abate de árvores e a gestão do pavilhão da Escola Soeiro Pereira Gomes, achou uma solução oportuna devido nuns casos haver necessidade de conhecimentos especializados e noutros equipamentos específicos ou intervenções urgentes.

Sobre a recolha dos resíduos não comportáveis nos contentores , os chamados monos, que agora passa a ser feita pela Junta de Freguesia, questionou o executivo sobre o modo como o vai fazer , e onde irá depositar a recolha para posterior valorização dos resíduos.

Terminou dizendo, que agora com menos competências delegadas o executivo desta União de Freguesias de Alhandra, S.João dos Montes e Calhandriz, fica com mais espaço para ampliar ou melhorar o serviço às populações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assembleia de Freguesia – União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

Realizou-se no dia 25 de Junho, na Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho


No Período Antes da Ordem do Dia, o eleito do CDS-PP, Rui Valadas realizou as seguintes intervenções:

A Bancada do CDS apresentou uma Recomendação, referente à garantia de condições de segurança rodoviária, com propostas de acção para três pontos, relevantes devido aos elevados riscos associados a cada uma das situações, com o seguinte texto:

São milhares as viaturas e pessoas que circulam e coabitam, diariamente, nas ruas e estradas das freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, criando uma elevada densidade de tráfego, que se traduz em múltiplos constrangimentos.

No entanto, existe um aspeto que deve ser, sempre, salvaguardado, e que se traduz na garantia de condições de segurança rodoviária, procurando a mitigação de riscos sempre associados à circulação rodoviária.

A União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho debate-se com múltiplas questões, desde o estrangulamento no estacionamento, à debilidade nas acessibilidades, mas sem prejuízo de uma leitura mais abrangente e integrada, necessária para que seja possível criar melhores condições na utilização das vias rodoviárias, existem pontos críticos onde os riscos de danos pessoais são reais e elevados.

Assim, identificamos algumas situações que consideramos necessitar de uma reflexão imediata e uma ação célere, de modo a que não se venha a lamentar no futuro a ocorrência de situações de enorme gravidade.

Deste modo, a bancada do CDS-PP, recomenda ao executivo uma intervenção nos pontos a seguir referidos, devido ao perigo elevado, subjacente a cada um deles.

  1. a) Rotunda da Estrada Nacional 10 com acesso à Rua Projectada ao Choupal.

Neste local, e devido à configuração no acesso à rotunda e a uma deficiente visibilidade do interior da rotunda, das viaturas que circulam de Norte para Sul, existe um perigo efetivo de abalroamento de viaturas que se dirigem para a Rua Projectada ao Choupal, tendo sido verificado por diversas vezes a dificuldade de imobilização de viaturas pesadas em tempo útil.

Uma vez que a Estrada Nacional 10 vai ser objeto de requalificação, considera-se útil, remeter as entidades competentes, desde logo à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, esta preocupação, para que seja considerada nas obras a realizar.

  1. b) Acesso a Parque de Estacionamento no espaço de realização da feira.

O acesso ao parque faz-se, maioritariamente, junto ao Estádio do F. C. Alverca, sendo que se processa neste ponto entrada e saída de viaturas, em conjunto com uma elevada circulação pedonal, em particular, no período de fim de tarde, circulando inúmeras crianças entre viaturas que circulam em ambos os sentidos.

Recomenda-se que para o acesso ao parque de estacionamento seja considerado um ponto para entrada, e outro de saída, reduzido a concentração de viaturas a circular no acesso junto ao Estádio.

  1. c) Passadeira na Rua Catarina Eufémia.

A passadeira que existia junto ao cruzamento da Rua Catarina Eufémia com a Avenida Infante D. Pedro foi deslocalizada, para junto do cruzamento com a Rua Joaquim Sabino Faria. Tendo a marcação de pavimento, anteriormente existente, sido pintada a negro. Contudo, esta situação induz alguns peões a atravessar no antigo ponto de passagem, principalmente, idosos e jovens.

Sugere-se que seja intervencionado o pavimento de modo a modificar o padrão existente, de modo a que seja possível identificar, de forma clara, que aquele não é um ponto de passagem de peões.

 

Foi, também, apresentado um Voto de Saudação à União Juventude de Alverca , pelo trabalho desenvolvido nas últimas duas décadas na consolidação, crescimento e desenvolvimento da prática da modalidade de andebol na freguesia de Alverca do Ribatejo

Assim, o eleito do CDS apresentou o seguinte texto:

Existe uma natural tendência dos órgãos políticos, aos mais diversos níveis, desde o plano nacional, ao regional e local, para se associarem a clubes e associações nos momentos de conquistas de títulos, prémios ou distinções.

No entanto existe algo mais que o chegar em primeiro, que ser considerado pioneiro, quer ser distinguido como o melhor. Existe o trabalho desenvolvido em prol da comunidade, de forma empenhada, continuada, assertiva e audaz.

Passam no próximo mês de Julho, 20 anos sobre a estreia de uma equipa de andebol masculino sediada na freguesia de Alverca do Ribatejo, ainda com a designação de Núcleo de Desenvolvimento Desportivo de Alverca, no Torneio Internacional de Lagos, conjuntamente com a presença, à época, de uma equipa feminina.

A estrutura original viria a formar a secção de andebol da União Juventude de Alverca, mantendo uma atividade continuada ao longo dos últimos 20 anos, com equipas seniores e de formação, tendo conseguido incorporar no seu historial presenças em Campeonatos Nacionais.

É justo reconhecer o trabalho desenvolvido por este conjunto de dirigentes, treinadores e atletas, no desenvolvimento e sustentabilidade de uma modalidade desportiva diferenciadora no concelho, superando as contínuas dificuldades que são apresentadas, ano após ano.

A justiça do reconhecimento é tanto maior, pela possibilidade que é dada aos jovens de complementarem o seu desenvolvimento pessoal e social, através da prática desportiva, contribuindo para uma oferta mais completa e diferenciadora e, até mesmo, mais inclusiva.

Desde a sua fundação são já centenas, os jovens que integraram os escalões de formação da União Juventude de Alverca, e dezenas, aqueles que atualmente garantem o funcionamento da formação desportiva, assim como, um percurso de crescimento e desenvolvimento deste clube. 

Assim, a bancada do CDS-PP na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, apresenta um voto de saudação à União Juventude de Alverca, pelo trabalho desenvolvido nas últimas duas décadas na consolidação, crescimento e desenvolvimento da prática desportiva na freguesia de Alverca do Ribatejo, em particular, juntos dos jovens, na modalidade de andebol.

O presente voto deverá ser dado a conhecer à Direção da União Juventude de Alverca; aos órgãos de comunicação regionais e, nacionais de âmbito desportivo; e publicitado nas plataformas digitais da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho e Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.

 

Foram, ainda, colocadas as seguintes questões ao Sr. Presidente da Junta:

  1. Na revisão de orçamento apresentada a esta Assembleia no passado mês de Abril, foi inscrito um reforço na rúbrica “Outros Investimentos”, na ordem dos 15000€, tendo sido justificado pelo Sr. Presidente, com a possibilidade de existir a necessidade de realizar investimentos decorrentes da aplicação da nova regulamentação sobre protecção de dados.
  2. Assim, gostaria de perguntar se já é possível dizer se vai existir a necessidade de realizar algum investimento relacionado com esta matéria, e qual o montante envolvido?
  3. Se o executivo tem já projectos para benefício das freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, para aplicação destes valores em prol das populações?

 

  1. Fomos informados, em contacto com os taxistas da Praça de Táxis de Alverca, sobre uma situação que segundo a informação prestada é também do conhecimento do Executivo. O telheiro construído na Praça de Táxis de Alverca destinar-se-ia, de acordo com as intenções que levaram à sua colocação, a garantir a cobertura das três primeiras viaturas, o que na prática não se verifica. Neste momento, as viaturas ali parqueadas encontram-se durante longos períodos expostas ao Sol, com implicações no conforto de profissionais e clientes.
  2. Desta forma, questiono se existe intenção de melhorar esta situação?
  3. E, se sim, qual a forma de concretização?

Período da Ordem do Dia:

No que respeita aos pontos apresentados para deliberação pela Assembleia, o CDS apresentou as seguintes intervenções e sentidos de voto:

Celebração de Acordo de Execução com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Relativamente ao presente acordo de execução começo por destacar a afirmação do Sr.º Presidente da Junta, de que é exigido “uma grande capacidade de organização para uma boa execução das competências delegadas”. Essa é, desde logo, uma consequência positiva do presente acordo, aliás uma boa organização deve estar subjacente ao exercício do serviço público, a que acrescentaria, rigor e exigência.

Depois destacaria, também, que o novo executivo considera que o novo acordo não cumpre com as expectativas que ambicionava, mas não deixa de ser relevante verificar que existe um aumento de 7.3% na dotação orçamental a atribuir pela CMVFX, o que implica uma maior responsabilização do executivo da Junta na realização de um melhor serviço.

A responsabilidade acresce na questão da limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, onde o aumento da dotação orçamental implica um necessário reforço da responsabilidade, delegada e assumida, numa matéria que necessita de melhorias visíveis em múltiplos espaços da freguesia. Pelo que estaremos atentos à sua concretização efectiva.

No que respeita à perda de competências relacionadas com a manutenção das escolas do ensino básico, é verdade que estes equipamentos requerem muitas das vezes uma intervenção célere e de proximidade, pelo que teria sido mais benéfico a definição e concretização objectiva de quais as obrigações da Junta nesta matéria, em vez, de deitar o problema para trás das costas.

Acreditamos que esta opção se vai traduzir na degradação destes espaços, em resultado de um nível de decisão mais abrangente e mais vasto.

O eleito do CDS votou com Abstenção esta proposta.

 

Celebração de Contrato Interadministrativo com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

No que respeita ao Contrato Interadministrativo, coloco três questões ao executivo:

  1. Sobre a recolha de monos, questiono qual a localização considerada para depósito dos resíduos a recolher e, quais os processos que vão ser desenvolvidos para garantir uma posterior valorização desses mesmos resíduos, quando aplicável.
  2. Uma vez que caberá à Junta de Freguesia a gestão corrente dos cemitérios, questiono se foi debatida a situação do cemitério de S. Sebastião, e se têm existido desenvolvimentos para obter uma solução para este espaço?
  3. Que motivos levam à diferenciação do modelo de gestão delegado na Junta de Freguesia, do Pavilhão Municipal de Alverca, relativamente ao adoptado para o Pavilhão Municipal do Sobralinho, este último mais abrangente. Não seria mais vantajoso para a Freguesia um modelo semelhante para o Pavilhão Municipal de Alverca?

O eleito do CDS votou com Abstenção esta proposta.