EM DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA

 

 

 

 

Na última Sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira , o CDS apresentou uma moção intitulada “NA DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL” que depois de debatida no plenário da assembleia , foi aprovada tendo sido votada conforme a informação referenciada no Boletim Municipal de Janeiro/Fevereiro de 2019..

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Conselho Nacional do CDS-PP

Realizou-se no passado sábado dia 12,em Oliveira de Frades uma reunião do Conselho Nacional do CDS-PP destinado essencialmente à preparação das eleições legislativas e à definição de critérios aplicáveis às listas de deputados.

Filomena Rodrigues, conselheira nacional, fez uma intervenção no sentido da renovação das candidaturas tendo em vista o rejuvenescimento do grupo parlamentar, devendo no entanto serem consideradas a experiência na intervenção política nos diversos espaços desde as autarquias , a associações de âmbito diversos como as sociais e as culturais. Ainda considerou, que para além da obrigatoriedade do cumprimento das quotas devemos ir mais além promovendo um justo equilíbrio de géneros na composição das listas de candidatura.

 

 

 

     

10 IDEIAS PELA NOSSA EUROPA – Nuno Melo

 

 

Assembleia de Freguesia de Vialonga


Realizou-se em 27 Dezembro uma Sessão da Assembleia de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos;
Ordem do Dia:
Ponto 1- Informação da actividade da Junta no período de 1-09-2018 a 30-11-2018
Ponto 2- Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019
Ponto 3 – Mapa de Pessoal para 2019
Ponto 4- Tabelas e Taxas, Tarifas e Licenças para 2019
Período depois da Ordem do Dia, reservado à intervenção do público

A eleita de freguesia do CDS-PP Célia Duarte no período de antes da ordem do dia , interveio para colocar algumas questões e apresentar duas sugestões. Começou por referir como estavam a proceder relativamente à recolha de volumes de grandes dimensões (monos), visto que se tem verificado a exposição de tais monos no espaço público durante muito tempo até à sua recolha e, em que ponto da situação se encontrava a transferência de tal competência da Câmara Municipal para a Junta de Freguesia. 

Quanto a sugestões apresentou duas. Uma delas que fosse oferecido aos donos dos canídeos um rolo de sacos para apanha de dejetos no acto de liquidação anual da licença, como forma de sensibilização dos donos dos canídeos para a actuação comportamental, que devem ter  sempre durante a utilização dos espaços públicos.

A outra sugestão tem a ver com o aumento do número de secções de voto,  porque a dimensão geográfica da freguesia e a dispersão dos núcleos habitacionais dificulta pela distância o acesso ao local de votação. Assim, e para já em relação ao  próximo acto eleitoral a eleita do CDS sugeriu a colocação de uma mesa de voto na zona de Santa Eulália.

No ponto mais importante desta Ordem de Trabalhos , referente às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019, Célia Duarte começou por referir a importância de tais documentos de gestão na vida da freguesia, afirmando que um Orçamento reflete sempre a linha de  orientação estratégica e politica de quem o apresenta e pretende executar. Considerou ainda, que tais documentos apresentavam , do seu ponto de vista falhas importantes , tais como pouco incremento em Inovação e Tecnologia , verificando-se só uma intenção de aquisição de um equipamento mecanizado para apoio na limpeza urbana, quando podia ir mais além noutras áreas , designadamente no atendimento.

Acentuou ainda, que não se vislumbra também nas opções, qualquer intervenção  para atenuar a degradação do espaço público, principalmente na parte mais antiga da freguesia onde são evidentes os sinais de degradação . E no tocante ao sociocultural é apresentada uma cópia do passado e não uma evolução apelativa à participação da população , quer pela diversidade ,quer pela qualidade  e localização dos eventos. Neste ponto ainda abordou a questão do turismo praticamente esquecido por este executivo de Junta de Freguesia, quando Vialonga tem património histórico, cultural , edificado e ambiental tão importante e interessante  .

No turismo ainda referenciou a vertente do turismo religioso, lembrando que na freguesia existe um ponto de credenciação e apoio do Caminho de Santiago onde se tem verificado um aumento exponencial de peregrinos e que o ano de 2021 é Xacobeo, ou seja Ano Santo Composteleano prevendo-se a passagem de inúmeros peregrinos oriundos de todos os continentes.

Depois referiu-se à acção social na freguesia, onde disse não ver da parte da Junta de Freguesia vontade de melhor e evoluir . Acentou que é do conhecimento geral que subsituem na freguesia muitas desigualdades sociais e carências de vária ordem , desde o apoio na infância ao acompanhamento de idosos, por isso seria importante a Junta ser motor dinamizador de novos projectos em parceria com as instituições sociais de freguesia.

Afirmou ainda, que o Orçamento apresentado trazia uma grande pressão em relação às despesas correntes e um diminuto investimento. E que a sua execução dependia em grande parte do nível de realização das receitas, sendo que tal situação pode levar, a que o valor orçamentado não seja atingido. A terminar a sua intervenção referiu-se a algumas das verbas descritas no Orçamento em discussão , como a dispersão de gastos com pessoal por múltiplas rubricas ou a verbas de 5750€ para o Boletim da Junta em contraponto com 5000€ para apoio a Associações Culturais , ou seja mais dinheiro para propaganda em detrimento da cultura.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019 foram aprovadas com os votos a favor da CDU , contra do PS e do CDS-PP, e a abstenção do PSD . O Bloco de Esquerda faltou à Sessão.

 

 

 

Boas Festas – Assunção Cristas

 

Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

Realizou-se no dia 19 de Dezembro, pelas 21.00, no Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.

No Período Antes da Ordem do Dia, o eleito do CDS-PP, Rui Valadas realizou as seguintes intervenções:

A Bancada do CDS apresentou a seguinte Moção:

“NÓ DE ALVERCA – ACESSIBILIDADE À A1 (NORTE – SUL)”

Pela consulta do Relatório de Tráfego na Rede Nacional de Autoestradas, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, é possível concluir que do total de tráfego que converge no final do troço da A1, aproximadamente 20 000 viaturas, diariamente, têm origem no nó de Alverca (20%).

Milhares de cidadãos das freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, necessitam recorrer a esta via de acesso a Lisboa, a que acresce um número também elevado de viaturas provenientes das freguesias limítrofes.

Muito se debate sobre alternativas que possam contribuir para uma melhor fluidez neste nó de acesso à A1, quase sempre no domínio teórico, pois não se vislumbra vontade técnica, administrativa e política de implementar nenhuma das soluções já identificadas. Esta mesma Assembleia já tratou o tema, quer no plano das infraestruturas, e da construção do nó do Sobralinho, quer no domínio da taxação da utilização, com o alargamento dos troços abrangidos pela gratuidade de circulação.

Entendemos que todas as situações já apresentadas devem permanecer como objetivo a concretizar, não deixando cair no esquecimento estes apelos realizados ao longo dos anos, junto de todas as entidades que possam contribuir para a resolução e desbloqueio das situações.

Contudo, a situação no nó de Alverca agrava-se a cada momento, com evidentes prejuízos para todos aqueles que necessitam de utilizar esta via de acesso,

a maioria dos quais, para aceder aos seus empregos. O agravamento do fluxo de trânsito e a falta de opções alternativas, que resultam da degradação do serviço de transportes públicos disponibilizado à população destas freguesias, levam muitos utilizadores a ter de antecipar a sua saída com destino aos seus empregos, para que lhe seja possível chegar atempadamente ao destino.

É, pois, necessário observar de modo pragmático a questão e, encontrar uma solução que seja possível implementar com celeridade, baixo custo económico e rentabilizando o espaço e infraestruturas existentes, numa perspetiva de mitigação dos constrangimentos impostos a estas populações.

Assim, a bancada do CDS propõe:

  • O nó de Alverca de acesso A1, no que respeita ao sentido Norte – Sul, deve contemplar duas vias independentes de acesso, de modo a disponibilizar uma via para as viaturas que se deslocam a partir de Alverca e da EN10; e uma outra, para acesso das viaturas provenientes do Bom Sucesso / Arcena (EN116) e, também, Estrada da Alfarrobeira.

Desta forma, seria reduzido de forma significativa o estrangulamento que se verifica na via de acesso à A1, no sentido referido.

A Moção foi aprovada por UNANIMIDADE.

 

Foram, ainda, colocadas as seguintes questões ao Sr. Presidente da Junta:

Relativamente a duas situações, aqui levantadas pela bancada do CDS deixar aqui uma referência e uma preocupação:

  1. Referir que na Praça Eng. Vaz Guedes (Malvarosa) o acesso continua a existir, continuando a verificar-se danos no mobiliário urbano e o risco para as pessoas que circulam na Praça, continuando a existir situações que quase culminaram em acidente.

 

  1. Uma preocupação, pois foi aqui colocada a questão sobre um conjunto de passadeiras para peões que teriam sido desativadas, tendo sido pintadas a negro, o que causava confusão aos peões. Atualmente, com a pintura a desaparecer, a indução em erro é ainda mais evidente, sendo que a situação da marcação de pavimento depois não tem correspondência com a sinalização vertical para automobilistas. Conclui-se que o perigo está a aumentar de forma preocupante.

 

  1. Uma outra questão está relacionada com a delimitação de um lugar para cargas e descargas, reservado a uma empresa específica na Rua da Indústria, sem qualquer limitação temporal para utilização do espaço.

Acresce que a marcação do lugar se encontra no seguimento de um percurso, em que após fecho do estabelecimento, se encontra colocado no portão uma sinalética de Proibição de Estacionamento.

Pergunto quais os critérios subjacentes à atribuição destes lugares, e qual o fundamento para esta situação, em particular.

  1. Gostaria, também, de saber qual o acompanhamento que o Executivo desenvolveu quanto às anomalias verificadas no funcionamento da ETAR de Alverca, denunciadas recentemente pela Concelhia do CDS.

 

  1. Finalizo, questionando se o Presidente já está na posse de informação mais concreta, sobre a minha questão apresentada na última Assembleia, sobre a utilização de uma viatura da Junta de Freguesia em serviço a particulares.

Nota: Não sendo a resposta satisfatória, o eleito informou ir solicitar informação detalhado, por meio de Requerimento a enviar ao Executivo.

 

No Período da Ordem do Dia constavam 15 pontos, seguindo-se as notas relevantes das intervenções realizadas:

Ponto 1 – Eleição de Vogal para o Executivo

O eleito do CDS, com base na distribuição de mandatos existente na Assembleia de Freguesia e com a não subscrição do programa seguindo pela força que ocupa o Executivo, votou nesta eleição em Branco.

 

Dos Pontos 4 ao 8 foram debatidas diversas propostas de alteração ao Regulamento de Trânsito da União de Freguesias, tendo o eleito declarado o seguinte:

Ponto 4, referente a alteração a produzir na Ruas Dom Nuno Álvares Pereira, Rua Dona Luisa Gusmão e Rua das Faias;

O eleito solicitou esclarecimento sobre a formulação enviada no que respeitava aos sentidos de trânsito na Rua das Faias, tendo o Executivo concordado com a formulação proposta.

O eleito do CDS votou a Favor desta proposta.

Ponto 5, referente a alteração a produzir na Rua do Moinho;

O eleito manifestou concordância com a proposta.

O eleito do CDS votou a Favor desta proposta.

Ponto 6, referente a alteração a produzir na Rua Soeiro Pereira Gomes;

O eleito manifestou sérias dúvidas sobre a melhoria na fluidez de trânsito, quando o conjunto de propostas apresentadas fará confluir para um único ponto viaturas que se direcionavam para três pontos distintos. Assim como, que a questão de melhor visibilidade no acesso à Estrada de Arcena não tem ganhos substanciais a partir da Rua do Movimento das Forças Armadas, quando em comparação, com a Rua da Paz. Concluiu, dizendo que esta proposta carecia de mais amadurecimento e fundamentação.

O eleito do CDS votou a Contra esta proposta.

Ponto 7, referente a alteração a produzir na Rua Diamantino Freitas Brás;

O eleito apesar de não ter objeção à proposta apresentada, informou que a formulação no que se refere à melhoria de acessibilidade de veículos de emergência, esta não será concretizada por esta via, uma vez que o problema reside no estacionamento, ocupação da via e ausência de fiscalização adequada.

O eleito do CDS votou a Favor desta proposta.

Ponto 8, referente a alteração a produzir na Estrada da Proverba e Rua Manuel da Fonseca;

O eleito indicou a ausência de um sinal de trânsito, fundamental para a alteração proposta, na confluência das duas ruas, tendo o Executivo concordado no que a esta matéria diz respeito.

O eleito do CDS votou a Favor desta proposta.

 

O Ponto 9 correspondeu à materialização de uma proposta apresentada pelo eleito do CDS, através de Moção aprovada por unanimidade, sendo constituída uma Comissão de Desporto e Cultura, sendo esta constituída por um elemento de cada bancada representada na Assembleia de Freguesia.

 

Ponto 10 – Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo 

No que respeita a este ponto, o eleito do CDS, realizou a sua intervenção no seguinte sentido:

Registamos que nos encontramos perante um documento mais adequado à sua finalidade, comparativamente ao anteriormente apresentado.

Acreditávamos que sobre esta matéria seria muito mais produtivo um trabalho que envolvesse todas as forças representadas na Assembleia, que refletisse uma maior pluralidade de visões, até pela sua presente composição.

É certo que todas as bancadas, a apresentar um documento introduziriam alterações ao que este Regulamento contém, contudo, apreciamos a incorporação de um conjunto de sugestões por nós apresentada, e que estamos convictos do seu contributo para que este Regulamento possa servir com maior objetividade a sua finalidade, de regular o Apoio ao Movimento Associativo.

Ressalvamos que o maior desafio deste Regulamento não se encontra na sua formulação, mas sim, na sua aplicação prática que esperamos venha a respeitar os princípios da equidade, clareza e objetividade, cabendo ao executivo manter um registo rigoroso dos processos e suas respetivas tramitações e fundamentações.

O eleito do CDS votou a Favor desta proposta.

 

Ponto 11 – Mapa de Pessoal para 2019 

O eleito do CDS solicitou o seguinte esclarecimento sobre este ponto:

Quais as perspetivas existentes no que respeita aos trabalhadores em mobilidade, identificados na proposta? Não será esta proposta de revisão precipitada?

Nota: Não sendo a resposta suficientemente esclarecedora, o eleito entendeu que a proposta carecia de maior fundamentação.

O eleito do CDS Absteve-se na votação desta proposta.

 

Ponto 12 – Autorização Genérica para assunção de Compromissos Plurianuais 

Sobre este ponto, o eleito do CDS, realizou a seguinte intervenção:

No anterior exercício, o Executivo justificou, em grande parte, a necessidade de obter autorização para celebração de contratos plurianuais, com a herança recebida da anterior gestão, e com contratos resultantes dessa mesma gestão.

Entende-se, assim, necessária uma fundamentação mais aprofundada, sobre as necessidades que podem vir a ser consideradas, que justifiquem o recurso a este instrumento, ou se apenas se pretende adiantar uma ferramenta sem que se enquadre de forma muito definida qual a sua aplicabilidade.

Concluo, assim como já havia sido referido no ano anterior, que esta Assembleia estará disponível, para a qualquer momento, analisar e deliberar sobre esta matéria, pelo que o exercício de gestão e funcionamento da Junta não se encontra comprometido, aliás, já reunimos extraordinariamente por motivos bem menos relevantes.

Nota: O debate não esclareceu de forma objetiva o pedido de fundamentação formulado, numa matéria que é da competência da Assembleia de Freguesia.

O eleito do CDS votou a Contra esta proposta.

 

Ponto 13 – Regulamento de Taxas para 2019 

O eleito do CDS solicitou os seguintes esclarecimentos:

  1. Quando se faz referência a fator de incentivo / desincentivo a comportamentos, não é claro o modo como é reproduzido o parâmetro na fórmula, em que base ou em que percentagem, caso seja este o método aplicado.
  2. Ausência de artigo relativo a Contraordenações, anteriormente existente.

Nota: Do debate não resultou clara a necessidade de proceder à revisão do Regulamento em vigor, contribuindo a presente proposta para um substancial aumento das taxas praticadas na União de Freguesias.

O eleito do CDS votou a Contra esta proposta.

 

Ponto 14 – Tabela de Taxas para 2019 

Sobre este ponto, o eleito do CDS apresentou as seguintes questões:

  1. Redução na Licença de Cão de Companhia, até pelo contributo que existe para a degradação da higiene em espaço público, quando comparado com Gatídeos.
  2. Redução na Licença de Cão com fins económicos, que deveria incluir um fator de majoração, em conjunto com Cães de Caça.
  3. Ausência de majoração para inumação de não residentes e não naturais.
  4. Ausência de majoração para inumações em jazigo no Cemitério de S. Sebastião.
  5. Aumento (20%) na utilização de Casas Mortuárias.
  6. Ausência de um maior incentivo na ocupação de lojas do mercado, que contribuíssem para dinamizar o espaço envolvente.
  7. Numa freguesia com elevado constrangimento, manutenção do valor referente a Reserva de Estacionamento, sem ser introduzido um fator de desincentivo.

Nota: Além da subida generalizada nas taxas de serviços mais comuns, o Executivo não mostrou disponibilidade para a majoração de taxas nas matérias que causam prejuízo ao bem público, com particular relevo para a questão do estacionamento.

O eleito do CDS votou a Contra esta proposta.

 

Ponto 15 – Orçamento, Planos de Atividades e Investimento 

O eleito realizou a seguinte intervenção:

No período de preparação prévia do Orçamento tivemos a oportunidade de expor a nossa visão sobre a construção do presente Orçamento ao Executivo da Junta de Freguesia.

Desde logo, entendemos o Orçamento como um conjunto de diversas reflexões interdependentes, as quais devem refletir uma orientação estratégica e política, apenas possível quando articulados todos os parâmetros que constituem o planeamento de gestão a realizar durante um ano.

Assim, não nos parece pertinente a indicação avulsa de propostas / pedidos, sem que seja trabalhada toda a base de sustentação orçamental, a qual deve refletir, naturalmente, a visão e orientação do Executivo.

Contudo, não deixámos de indicar os três vetores que entendemos prioritários e determinantes, no que respeita às necessidades atuais da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.

Enuncio, então, os três eixos indicados:

Incremento em Inovação e Tecnologia;

Intervenção profunda para atenuar / mitigar os sinais de degradação acentuada do espaço público;

Desenvolvimento sociocultural com integração e participação das populações.

E, sobre os vetores enunciados registamos que se verifica uma intenção de avançar no desenvolvimento tecnológico, quer no que respeita ao atendimento, quer no apoio às operações exteriores, nomeadamente, de limpeza.

Já no que respeita a uma intervenção sobre os sinais de degradação que se começam a evidenciar, este vetor exige um levantamento das múltiplas questões e priorização das atividades de fundo a executar. No presente orçamento existe um conjunto de ações de manutenção corrente, que não correspondem a uma intervenção de fundo nesta matéria.

Quanto ao desenvolvimento sociocultural e maior participação das populações, verificamos uma continuidade e não um incremento como pensamos ser necessário, quer na diversidade, qualidade e localização de eventos.

Este Orçamento apresenta-se como muito existente, com grande pressão do que se refere a Despesas Correntes, e com uma notória redução do Investimento. Acresce que a sua execução se encontra, também, muito dependente do grau de realização de Receitas, sendo possível verificar, até pelo ano em curso, que existe uma forte possibilidade do valor orçamentado não ser atingido.

Foram, ainda, apresentadas as seguintes questões:

  1. Na rubrica 02 02 14, relativa a Estudos e Pareceres, verifica-se um aumento exponencial de 1000€ para 13350€, para que estudos?
  2. Na rubrica 02 02 16, Seminários e Exposições, regista-se um aumento a partir de um valor residual de 100€ para 34950€?
  3. Foi pedido um comentário sobre os valores envolvidos nos Programas Ocupacionais do IEFP, e seu enquadramento funcional.
  4. A receita de capital prevista nos Cemitérios resulta de uma estratégia de gestão do espaço, de forma sustentada, tendo em consideração o espaço disponível, ou da necessidade de procurar um encaixe de receita, a qual é na sua natureza incerta na sua concretização, até pelo valor base de licitação apresentado.
  5. Se estamos no tempo certo, de realizar uma despesa de 3200€ na construção de um Mural. E qual o enquadramento, a temática, o objetivo associado?

O eleito do CDS votou a Contra esta proposta de orçamento 

 

Boas Festas