“A DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI – QUE CAMINHOS?”

“A DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI – QUE CAMINHOS?”

Uma Mesa-redonda organizada pela Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira com representantes locais dos grupos políticos (PS,CDU,PSD,BE,CDS e PAN) com assento nesta Assembleia e, que teve como moderadora a jornalista Alexandra Louro. O evento teve lugar no sábado 13 de Abril na Sala Polivalente da Fábrica das Palavras.

O representante do CDS – PP da concelhia de VFXira foi Carlos Encarnação, sociólogo de formação, a trabalhar em gestão académica na Universidade Católica, residente na Póvoa de Santa Iria, membro do Conselho Municipal de Segurança de VFXira e vogal na direcção da CerciPóvoa. 

Carlos Encarnação logo a abrir a sua intervenção falou nas novas formas de comunicação, que passa pelas redes sociais e, que acaba por ser um modo de actuação e intervenção, assim como a atenção, que os partidos devem dar a essas vozes para entendimento dos problemas e situações no sentido de dar respostas às questões e o assumir da responsabilização política das acções perante as pessoas.Ainda frisou, que estas novas formas de comunicação vieram trazer para as redes sociais alguns defeitos no funcionamento da democracia, que as pessoas resumem essencialmente a governantes que não assumem responsabilidades e logo a sua impunidade , assim como promessas não cumpridas.

Depois na sequência da conferência, referiu que se é verdade, que estas novas tecnologias de informação e comunicação trouxeram muita crítica, também vieram trazer a possibilidade da promoção de maior diálogo entre o cidadão/cidadã e político decisor. Também frisou, que estas novas formas de comunicação vieram colocar novos desafios à classe política, que são confrontados a todo o tempo pelas pessoas que falam e escrevem nas redes sociais.

Referiu ainda, que a transição energética, a mobilidade leve ou sustentável, as alterações climáticas, a regeneração urbana, as questões sociais onde sobressai o compromisso de gerações e medidas de apoio à natalidade e famílias, são alguns dos temas mais debatidos no momento.Na parte final da conferência ainda se referiu aos jovens e à política, por vezes menos participativos, por terem muito o foco nas suas necessidades a curto prazo. Referiu ainda que nos programas escolares no ensino obrigatório, nas actividades curriculares, para além das visitas de estudo a museus e a outros centros culturais deviam ser consideradas também visitas à Assembleia da República e a Sessões das Assembleias Municipais ou outros Órgãos Municipais ou de Freguesia para conhecimento da importância da actividade política e da vivência democrática.

 

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Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira

No passado dia 04 de Abril realizou-se uma Sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira. O grupo municipal do CDS-PP apresentou nessa Sessão duas propostas/recomendações e um voto de pesar pelo falecimento de D. Isabel Palha.

– Proposta de promoção de uma Rede de Cuidadores no Concelho de VFX – Aprovado com os votos contra do PS.
– Proposta de criação de um Julgado de Paz no Concelho de VFX – Aprovado por unanimidade.
– Voto de pesar em honra de  D. Isabel Palha, filiada no CDS- Aprovado com a abstenção do PAN.

Proposta de Promoção de uma Rede de Cuidadores do Concelho de Vila Franca de Xira
Considerando que:
O Cuidador é toda a pessoa que assume como função a assistência a uma outra pessoa que por razões tipologicamente diferenciadas, foi atingida por uma incapacidade, de grau variável, que não lhe permite cumprir, sem ajuda outro(s), todos os atos necessários à sua existência, enquanto ser humano (Oliveira et al..2007). 
Mas ser cuidador pode ser uma função a caber a um familiar, por exemplo. Muitas vezes, a necessidade de cuidador e as baixas possibilidades económicas obrigam as famílias a destacar um cuidador informal para ajudar nas atividades de vida diárias.
O cuidador informal assume uma missão do tipo familiar em que dá o melhor para ver a pessoa cuidada feliz e bem tratada, podendo encarar a prestação de cuidados como uma oportunidade de expressão de amor e afeto, bem como adiar a integração numa instituição.
Todavia, a prestação de cuidados de modo prolongado pode acarretar impacto na família, nomeadamente, no seu cuidador principal podendo revelar-se uma experiência física e emocional desgastante à medida que aumenta o grau de dependência com consequências na sua saúde física e mental. 
As necessidades de descanso e lazer, as questões financeiras e a gestão do dia-a-dia, consubstanciam-se como as que mais comprometem a qualidade de vida de cuidador. É, pois, essencial encontrar formas de apoiar, mitigar o impacto e compensar a vida destas pessoas.
Portugal é um dos países da União Europeia com maior envelhecimento demográfico e com necessidade de prestação de cuidados devido à prevalência de doenças crónicas e Vila Franca de Xira enfrenta sérios desafios neste âmbito;
No Município de Vila Franca de Xira segundo os últimos dados conhecidos há 24307 pessoas com mais de 65 anos, correspondendo a 17, 2% da nossa população;
Uma intervenção multidisciplinar, no pleno respeito pela pessoa que carece de cuidados, composta por elementos formais e informais, que leve a um funcionamento articulado dos diversos agentes intervenientes no terreno, poderá fazer a diferença para muitas destas
pessoas que vivem sozinhas em casa, sem possibilidade de sair, seja por motivos de saúde, seja porque as condições de acessibilidade não o permitem;
A ação em rede concertada, que agregue todos os cuidadores, é uma resposta fundamental e Vila Franca de Xira pode dar o exemplo e promover uma rede de cuidadores.
Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira que delibere:
1. Que a CMVFX promova o desenvolvimento de uma Rede de Cuidadores do Concelho, com o objetivo de combater o isolamento e apoiar as pessoas idosas, pessoas com deficiência ou dependentes de terceiros por outras razões;
2. Que esta rede de cuidadores inclua e enquadre os cuidadores formais e informais através de protocolos, patrocinados pela CMVFX ,  de voluntariado com IPSS´s. Centros de Saúde , Hospital de Vila franca de Xira e outras entidades prestadoras de serviços de promoção de saúde e bem-estar que, de modo informal e isolado, já prestam este serviço a muitos familiares, amigos e vizinhos e que seja um estímulo a que muitas outras pessoas assumam este papel;
3. Que esta rede de cuidadores integre um conjunto de respostas de apoio ao cuidador para que a sua ação seja mais gratificante, legítima e eficaz, como seja o;
• Aconselhamento através sessões de informação sobre como cuidar e quais os apoios a que podem recorrer; • Treino para a aquisição e desenvolvimento de conhecimentos e capacidades na prestação de cuidados; • Promoção de estratégias de saúde e bem-estar para o cuidador (gestão do stress, gestão do tempo, entre outras); • Serviço de Descanso do Cuidador que pode ser requerido de forma pontual.
4. Que a CMVFX reforce o seu papel dinamizador na articulação entre todos os organismos, públicos e privados, que já atuam no apoio a estas pessoas, promovendo uma verdadeira rede com o objetivo de identificar as necessidades, a oferta já existente e a forma de a reforçar e alargar estas respostas;
5. Que a CMVFX estimule os serviços municipais, juntas de freguesia e instituições sociais, a realizarem em conjunto um levantamento detalhado da situação de pessoas que carecem de cuidados, por qualquer motivo, do Município de Vila Franca de Xira.
Sobralinho, 4 abril de 2019 
                                                                  O Grupo Municipal CDS PP
 

 

 

RECOMENDAÇÃO
Por uma proposta de protocolo para a criação de um Julgado de Paz no Concelho de Vila Franca de Xira 
A criação dos Julgados de Paz insere-se num movimento de reformas da justiça, na sequência de reflexões e longos debates sobre os males de que padecem as sociedades do nosso tempo e que envolvem, também, o relacionamento do cidadão com a justiça nas suas diversas vertentes.
Os julgados de Paz são uma instituição inovadora que encara a justiça do quotidiano como um bem essencial de consumo diário, em que a justiça material, o apaziguamento e restabelecimento das relações sociais deterioradas, a celeridade, a oportunidade da ação, são os seus objetivos principais.
A criação de um julgado de Paz é objetivo comum a todos os Municípios, pois tal permitirá servir melhor as populações da região, dotando-as de um serviço de justiça de proximidade, apto a solucionar conflitos que, a manterem-se, contribuiriam para a deterioração da paz social.
Os Julgados de Paz, previstos no nº 2 do art. 209º da Constituição da República Portuguesa, foram criados pela Lei nº 78/2001, de 13/7, posteriormente alterada pela Lei nº 54/2013, de 31/7, caracterizam-se por serem tribunais com funcionamento e organização próprios, com competência para apreciar e decidir ações declarativas cíveis, com exceção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho, de forma rápida e com custos reduzidos para os cidadãos, em que o valor não ultrapasse os 15 mil €.
Os Julgados de Paz têm vindo a afirmar-se, dentro do seu leque de competências, como um modelo de justiça de proximidade, que promove a participação dos interessados na resolução de litígios, de maneira informal, célere, simples e acessível, em alternativa aos tribunais judiciais.
Considerando que o Concelho de Vila Franca de Xira, com os mais de 140mil habitantes apesar de se inserir na área Metropolitana de Lisboa, não integra os municípios da Região de Lisboa no que diz respeito à rede de Julgados de Paz.
Neste sentido, a bancada municipal do CDS PP, nos termos da alínea e) do artigo 25º do Regimento propõe que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, reunida em 28fev2019, recomende à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira que: 
Desenvolva diligências necessárias para apresentar ao Ministério da Justiça uma proposta de protocolo para a instalação, organização e funcionamento de um Julgado de Paz no Concelho de Vila Franca de Xira. 
 Vialonga, 28 fevereiro 2019 
                                                                   O Grupo Municipal CDS PP
António Martins 

                                                                                                                                                       Voto de pesar
Faleceu no passado dia 24 de janeiro, aos 86 anos de idade, D. Isabel Maria Pereira Palha, viúva do saudoso e emblemático ganadeiro Fernando Palha, que referindo- se à sua esposa disse, “por trás de um grande homem está sempre uma grande mulher”.
Militante do CDS PP, desde o início da década de 80, Isabel Palha, atuou sempre na defesa dos valores éticos, sociais e democráticos do humanismo personalista de inspiração cristã e difusão do ideário democrata-cristão.
Teve em 1985, a sua atividade nesta casa da democracia bem presentes nas sua convicções e compromissos, onde enquanto deputada na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, nunca virou costas a nenhum desafio, assumindo-se sempre como defensora da causa pública, dos vila-franquenses e das suas tradições.
Ficará para sempre conhecida como uma mulher que serviu generosamente a sua Comunidade, sempre de forma desinteressada, mas com empenho e dedicação ímpares, reconhecida dentro e fora da sua ideologia política- partidária.
Quem com ela contatou, quer no ensino, como professora de Religião e Moral, ou na política, lamenta o desaparecimento desta ilustre pessoa, boa e dedicada e nunca esquecerá o exemplo que lhes deixou.
Fica uma tremenda saudade e gratidão com a garantia de que ficará perpetuamente nos nossos corações.
Pelo seu percurso e exemplo de vida, a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, na sua reunião do dia 28 de fevereiro de 2019, manifesta o seu mais profundo pesar pelo desaparecimento de Isabel Palha e endereça à sua Família e amigos as mais sentidas condolências.
Vialonga 28 fevereiro 2019
O grupo municipal do CDS PP

Assunção Cristas e Nuno Melo no rio Tejo na zona de Vila Franca de Xira

A reabilitação do Mouchão da Póvoa por fazer.

Assunção Cristas, que em Março de 2017 tinha visitado o Mouchão da Póvoa para se inteirar da dimensão do dano ambiental , regressou volvidos dois anos, agora  para denunciar a inépcia do governo na resolução deste  grave desastre ambiental naquele ecossistema e na agricultura. Ainda referiu a incapacidade governamental face ao problema da seca e, a falta de aproveitamento de fundos comunitários para respostas a tal situação.

Nuno Melo referiu também a fraca execução dos fundos comunitários, acentuando que até março deste ano do Fundo do Mar 2020 só tinham sido executados 17 % portanto uma enorme falta de aproveitamento face ao potencial do mar português em relação a outros países da União Europeia.

 

 

A ALTERNATIVA SOMOS NÓS

 

 

 

O Podcast da Assunção

Olá, bom dia! Todas as semanas, todos os sábados pela manhã, vou estar a comentar a atualidade política, partilhar as minhas ideias para o país e muito mais! Na primeira pessoa, sem filtros, sou eu e quem estiver aí desse lado. O primeiro episódio já está disponível. #opodcastdaassunção

 

 

 

Dia Nacional de Luto pelas Vítimas de Violência Doméstica

Assinala-se hoje o Dia Nacional de Luto pelas Vítimas de Violência Doméstica, o CDS-PP de Vila Franca de Xira tem tido uma acção activa e constante contra este chaga na nossa sociedade e cuja mancha atinge também o nosso concelho.   Desde que temos grupo municipal na Assembleia Municipal, vimos  apresentando ao executivo da  Câmara Municipal sucessivas recomendações e propostas para a criação de um gabinete dedicado ao apoio à vítima.

Assim foi em 2013


                                                                                                                                               Recomendação

A mulher é a maior vítima da violência praticada, principalmente em contexto doméstico, que como sabemos tem vindo a sofrer um aumento.
No concelho de Vila Franca de Xira desde o início de 2013 até à presente data foram abertos mais de duas centenas de inquéritos, no Ministério Público junto do Tribunal de Comarca. Praticamente em cada dia que passa, que é apresentada uma queixa, mas receamos, que o silêncio esconda uma realidade maior.
A  APAV não possui neste concelho um gabinete.
Até agora a Câmara de Vila Franca de Xira não apresentou   um projecto local de prestação em sistema de porta aberta de serviços gratuitos de informação, aconselhamento, protecção emocional, jurídico, psicológico e social dos cidadãos vítimas de crime.
As vítimas neste concelho não estão devidamente protegidas pelos seus direitos sociais.
Um gabinete de apoio à vítima precisará apenas de uma cedência de espaço condigno , em zona pública.
Um gabinete com o protocolo de colaboração custará anualmente pouco mais de 30.000€.
Para que as vítimas não fiquem desprotegidas, torna-se premente que Câmara Municipal se debruce sobre este assunto que é um flagelo também no concelho de Vila Franca de Xira.

Sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, em 23 de Dezembro de 2013.

Filomena Rodrigues

Bancada do CDS-PP de VFX

 

 

Desde a nossa primeira recomendação, até há última Sessão da Assembleia Municipal, onde o eleito do CDS António Martins perguntou ao Presidente da Câmara, em que ponto se encontrava a criação do Gabinete de Apoio à Vítima passaram-se mais de 5 anos.

As recomendações e outras proposituras feitas pelo CDS-PP de VFXira, até ao abrigo do estatuto do direito de oposição, para a criação no concelho de um gabinete de apoio à vítima em parceria com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV ,reconhecida organização neste área social, têm sido acolhidas pelo executivo camarário para análise e estudo .

O tempo passa e as vítimas de violência no nosso concelho continuam sem um melhor serviço de protecção e aconselhamento.

 

Assembleia Municipal em 28.02.2019

Realizou-se uma Sessão da Assembleia Municipal em 28.02.19 no Salão do Clube Recreativo do Cabo em Vialonga. 

O eleito municipal do CDS-PP , António Martins teve várias intervenções ao longo da Sessão , deixamos aqui alguns pontos importantes desse momentos.

No período de antes da ordem do dia e, dentro do tempo, que está atribuído ao CDS colocou ao Presidente da Câmara Municipal quatro importantes questões, que os munícipes do concelho sentem no dia-a-dia .

Sr Presidente da Câmara

Apenas os que nos vêm e ouvem, porque infelizmente a mensagem não chega a todos, não que o CDS não o tenha recomendado e fizémo-lo na Assembleia Municipal, 2018/04/05, quando propusemos a linguagem gestual nos atos da Câmara e Assembleias Municipais

Porque temos a consciência de que nem todos comunicam da mesma forma, por inerência às suas deficiências e características, nomeadamente à auditiva que, com frequência, não permite uma inclusão plena e condiciona a vida pessoal, de alguns cidadãos, por necessitar de respostas acessíveis e diferenciadas às suas necessidades.

Pergunto se o executivo, que na altura se mostrou recetivo a esta recomendação, vai ou não promover uma verdadeira inclusão da pessoa com deficiência?

Sr Presidente

Longe vai o ano de 2009 em que a atual ministra Ana Vitorino anunciava, a extensão do metro até Loures, o que de alguma forma iria facilitar a mobilidade para os habitantes de Vialonga.        Um fogacho.

Hoje ficamos por coroas circulares dentro de Lisboa, a cessação da extensão até Odivelas e Loures vai reivindicando extensões de linhas Amarela e Vermelha, e extensões do serviço da Carris, preparando-se com a construção de um grande Interface de transportes.

 E Vialonga nem consegue ver passar os comboios já que a Câmara não tem qualquer estratégia no que toca aos transportes.

A mobilidade das populações é um dos eixos fundamentais para uma gestão autárquica que verdadeiramente se preocupe com a qualidade de vida das pessoas.

Os transportes públicos são assim também um dos instrumentos fundamentais para uma política ambiental que se preocupe não só com as pessoas que hoje necessitam de transportes públicos bem como as gerações vindouras, que serão ainda mais afectadas pelas alterações climáticas, cujos efeitos já podemos sentir e que só serão ainda mais agravadas se nada mudar na nossa forma de encarar as cidades e a mobilidade dentro e entre elas.

O concelho de VFX, não tem uma rede de transportes que responda as necessidades da sua população. 

Vai o Executivo avaliar a proposta apresentada e aprovada em Assembleia de Freguesia de Vialonga pelo CDS PP e posteriormente enviadas para a câmara, de um transporte municipal porta-a-porta, ou do tipo Bus Rapid?

esta é uma forma positiva de intervenção para atenuar uma necessidade, mas insuficiente no que toca a haver uma estratégia para o concelho na área dos transportes.

Quinta dos Anjos:

 – Caro sr PC os habitantes da Quinta dos Anjos , com a aproximação dos meses quentes e à semelhança do ano passado e reconhecendo as fragilidades no que toca ao socorro imediato de pessoas e  bens, vivem angustiados já que no ano passado e próximo das suas habitações deflagrou um incêndio, e não fora a imediata atuação dos bombeiros , no perímetro da urbanização, o incêndio teria  tomado outras proporções .

E a angústia advém da ainda não existirem de acessos condignos a todo o tipo de viaturas e neste caso, viaturas pesadas de proteção e socorro.

Pergunto se continua expetante quanto ao desenrolar do processo?
É que à população há muito que as suas expetativas desapareceram.

Já agora dizer-lhe e vai-me dispensar de apresentar o registo fotográfico daquilo que seria um espaço de uma piscina e agora um prometido parque de lazer.

Para terminar dizer que,

E porque muito se vai falar nesta Assembleia sobre vítimas de violência .

 O Concelho não está imune ao que se tem observado neste país e refiro-me a qualquer tipo de Violência Doméstica, e o CDS desde 2013 tem apresentado propostas no sentido promover todas as formas de proteção das vítimas no nosso concelho, e esta câmara não tem acompanhado em devido tempo as recomendações por nós sugeridas.

O combate à violência doméstica é uma tarefa de todos e de toda a sociedade .A situação é tão grave que este Governo vai propor um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica.

Sabemos da importância, que o trabalho da APAV teria no nosso concelho, e qualquer versão diferenciada da nossa proposta  é inócua.

Qual o ponto da situação no que diz respeito ao apoio e proteção das vítimas deste tipo de crime?

No período da ordem do dia , o eleito do CDS-PP interveio sobre  a proposta da Comissão de Ambiente, Economia e Desenvolvimento Sustentável, nos pontos referentes a Parques Caninos Municipais e Pombais Contraceptivos

Disse que, quanto a esta moção, que obviamente acompanhamos quase todo o conteúdo, até porque fazendo parte desta comissão não seria de esperar outra coisa , ainda assim, porque se trata de um projetos piloto muito se há de escrever sobre o assunto.

– Dizer que a participação da população ficou aquém do esperado quer nos  projetos em Orçamento Participativo, quer na  votação   deste mesmo Orçamento Participativo.

Mas dizer ainda o seguinte sobre os parques caninos:

As autarquias, e distinguindo o que é uma coisa e outra, hoje disponíveis para acolher estes parques caninos , quando tinham a seu cargo os parques infantis sentiram-se incompetentes na sua manutenção e hoje acham-se mais competentes nos parques caninos.  Isto é desumano e absurdo.

Lembro ainda , que em relação a esta matéria já em 23-06-2016 Sessão da AM de VFXira, em Cachoeiras, a então eleita municipal do CDS-PP, Filomena Rodrigues chamava a atenção para o problema de animais errantes e colónias de pombos sem controlo.

Achamos que um controlo de animais errantes (esterilização) e o controlo das já referidas colónias de aves, deve ser o caminho para uma resolução harmoniosa deste problema e falar em pombais contracetivos . assim como a observação do cumprimento da lei por parte de quem tem esse dever. Porque conhecemos situações, referentes a alimentação massiva das aves  em via pública, diária e em tempo certo e nada feito por quem tem a missão de fazer cumprir a lei e sabe que tal vai acontecer.”

A expressão “praga pública ” escrita no folheto municipal creio ser adequada, porque são grandes as colónias de pombos em muitas freguesias do concelho.

Por outro lado, esta ave sem controlo sanitário em espaço público traz consigo o piolho, que por exemplo no nosso País já levou a episódios como os encerramentos temporários da Unidade de Coronária do Hospital de Faro e a Unidade de Neonatologia do Hospital de Setúbal.

Mas para além do piolho, o pombo sem controlo sanitário, pode arrastar outras patologias mais graves através das fezes e pode até causar meningite.

Portanto o assunto que se está aqui a tratar refere-se a uma ave sem qualquer tipo de controlo sanitário, por isso a expressão praga pública escrita no folheto municipal é quanto a nós adequado.

Mas nesta moção também falta a fiscalização ambiental para verificação de alimentação periódica feita indevidamente em espaços públicos.

Por último em relação a danos patrimoniais públicos e privados causados por estas colónias descontroladas de pombos, não aparece nenhuma referência. Tal como também não refere que estes animais só poderão frequentar o espaço se tiverem licenciados e registados.

Quanto ao Pt. 07 Reg Prog Ocupação Jovens

António Martins colocou questões sobre o nº 2 do artº 8 “seleção de candidatos”, (Vertente Longa Duração) , haveria outra alternativa a à seleção que não dependesse só da entrevista? (Sem resposta).

O nº 2 do artº 11”seleção de candidatos (Vertente curta Duração), 25% , manifestamente pouco para premiar o mérito. (Sem resposta)

O artº 14 no nº 2 “Direitos dos Jovens Selecionados”, pedi esclarecimentos sobre este ponto. (Esclarecimento pouco claro.

 

 Sobre o Pt 12 transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, no que se refere aos decretos –lei 20/2019 (domínios de proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos), nº 21/2019 (domínio da educação), 22/2019 (domínio da cultura), 23/2019 (domínio da saúde) todos de Janeiro

O CDS defende que :

As autarquias locais desempenham um papel indispensável no processo de crescimento económico do país, na coesão social e territorial. Muito daquilo que o país é hoje, deve-o aos seus autarcas. O poder local pode e deve ser progressivamente ampliado e a descentralização prossegue esse fim”,

Julgamos que muito do que aqui está em causa nestes diplomas , já que tudo o resto já foi consensualizado com a ANP e a ANAFRE, são os famosos envelopes financeiros, que a fazer crer nas palavras do Governo

A crer nas palavra do Governo os diplomas setoriais da transferência de competências para as autarquias nas áreas da educação, saúde e cultura já consagram os termos dos valores a transferir para os municípios do Fundo de Financiamento da Descentralização,

Segundo estes diplomas , os municípios assumem , na área da educação, o investimento, equipamentos e manutenção de edifícios escolares, alargados a todo o ensino básico e secundário, e o fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 2º e 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, gerido pelos municípios.

As novas competências nesta área incluem também o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vinculo do ministério da Educação para os municípios, assegurar as atividades de enriquecimento curricular, em articulação com os agrupamento de escolas, e apoiar as crianças e os alunos no domínio da ação social escolar .

No caso da Saúde , é transferida para os municípios a competência da manutenção e da conservação de equipamentos das unidades de  prestação de cuidados de saúde primários e de gestão e execução dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde.

Acreditamos que na questão da saúde e da educação as autarquias iriam fazer, nalguns casos, muito melhor do que faz o Estado Central, porque isso está provado em diversos aspetos como, por exemplo, na questão da cultura onde as autarquias já fazem um trabalho muito melhor do que o Estado.

E veja-se que, na cultura,  o orçamento que as autarquias investem é muito superior àquele que o Estado Central faz. Também nesta área, na transferência de imoveis deve ter a concordância da respectiva autarquia.

As novas competências contemplam, igualmente, a participação dos órgãos municipais na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamentos e manutenção, e gerir os trabalhadores, inseridos na carreira de assistentes operacionais, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de saúde que integram o serviço Nacional de Saúde.

Isto é uma maior autonomia do poder local, tantas vezes reclamada por todos nós.

Mas compete a este município, dispor de informação fidedigna relativa às competências que lhe são transferidas, pois só assim se garantirá uma transferência de competências sólida e rigorosa.

Acreditamos que as contas ao serem discriminadas por parcelas: a parcela das despesas de pessoal, manutenção de edifícios e contratos existentes, os municípios , depois de saberem essas contas, podem pô-las em causa junto do governo, e que terão então um novo prazo para decidir se assumem já as responsabilidades pelas novas áreas.

Estas são as novas competências com verbas diretas do OE de cada um dos ministérios para as autarquias, todas as outras ou têm receitas associadas ou limitam-se a uma gestão administrativa de determinado ato.

Houve uma necessidade de evitar que se perdesse o trabalho de toda uma legislatura em matéria de descentralização, ultrapassar a “embrulhada” em que o Governo meteu o pacote da descentralização e obviar à proliferação de datas limite para que cada autarquia aceite as novas competências.

O que está em causa é o trabalho de uma legislatura.

Sabendo que daqui a dois anos as competências terão que ser executadas pelas autarquias, Será portanto grave e politicamente irresponsável a decisão de rejeitar a transferência de competências .

Votamos contra esta moção.

CDU – Moção nº 8 – Dia Internacional da Mulher- abstenção , não participamos em manifestações de cariz manifestamente partidário . BE- moção- Voto de pesar por todas as vitimas de violência doméstica-  A favor.

Grupo Municipal do CDS-PP na  Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira apresentou, nesta Sessão um voto de pesar pelo falecimento de D.Isabel Palha.

                                                           Voto de Pesar
Faleceu no passado dia 24 de janeiro, aos 86 anos de idade, D. Isabel Maria
Pereira Palha, viúva do saudoso e emblemático ganadeiro Fernando Palha, que
referindo- se à sua esposa disse, “por trás de um grande homem está sempre
uma grande mulher”.
Militante do CDS PP, desde o início da década de 80, Isabel Palha, atuou sempre
na defesa dos valores éticos, sociais e democráticos do humanismo personalista
de inspiração cristã e difusão do ideário democrata-cristão.
Teve em 1985, a sua atividade nesta casa da democracia bem presentes nas
sua convicções e compromissos, onde enquanto deputada na Assembleia
Municipal de Vila Franca de Xira, nunca virou costas a nenhum desafio,
assumindo-se sempre como defensora da causa pública, dos vila-franquenses e
das suas tradições.
Ficará para sempre conhecida como uma mulher que serviu generosamente a
sua Comunidade, sempre de forma desinteressada, mas com empenho e
dedicação ímpares, reconhecida dentro e fora da sua ideologia política partidária.
Quem com ela contatou, quer no ensino, como professora de Religião e Moral,
ou na política, lamenta o desaparecimento desta ilustre pessoa, boa e dedicada
e nunca esquecerá o exemplo que lhes deixou.
Fica uma tremenda saudade e gratidão com a garantia de que ficará
perpetuamente nos nossos corações.
Pelo seu percurso e exemplo de vida, a Assembleia Municipal de Vila
Franca de Xira, na sua reunião do dia 28 de fevereiro de 2019, manifesta o
seu mais profundo pesar pelo desaparecimento de Isabel Palha e endereça
à sua Família e amigos as mais sentidas condolências.
Vialonga 28 fevereiro 2019
O grupo municipal do CDS-PP na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira