Maioria das propostas do CDS sobre deficiência aprovadas no Parlamento

É com enorme satisfação que vimos hoje aprovadas, no Parlamento, quinze das vinte propostas que compunham o pacote legislativo do CDS-PP dedicado às pessoas com deficiência.

Valeu a pena sermos persistentes e insistirmos nesta causa tão justa, que, como hoje se viu, possibilitou um entendimento alargado de vários partidos, numa matéria que está além das ideologias, apesar do PS ter votado contra a grande maioria das medidas.

Entre as propostas do CDS-PP aprovadas, encontram-se um projeto de lei para um regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas, mais favorável, no cálculo e atualização e a adoção de um documento único comprovativo da deficiência.
O reforço da proteção legal a herdeiros interditos ou inabilitados, e uma recomendação ao Governo para que estude métodos alternativos de exercício do direito de voto das pessoas com deficiência encontram-se igualmente entre as propostas viabilizadas.

Por sua vez, o nosso projeto de lei para a majoração do período de licença parental baixou à comissão sem votação.O que hoje foi alcançado, só nos motiva a fazer mais e melhor.

A prosseguir com a nossa atitude construtiva, com a nossa Política Positiva.

Assunção Cristas

Governo falta a debate sobre políticas de apoio às pessoas com deficiência

  O Parlamento discute esta sexta-feira o pacote legislativo do CDS-PP dedicado ao apoio às pessoas com deficiência

O Parlamento discute esta sexta-feira o pacote legislativo do CDS-PP dedicado ao apoio às pessoas com deficiência

• Projeto de Lei n.º 453/XIII (CDS-PP) – Altera o Código Civil, reforçando a proteção legal aos herdeiros interditos ou inabilitados

• Projeto de Lei n.º 454/XIII/2.ª (CDS-PP) Estabelece as condições de organização, funcionamento e instalação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO)

• Projeto de Lei n.º 455/XIII/2.ª (CDS-PP) Procede à 11.ª Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, à 4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, majora o período de licença parental, em caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara, em 60 dias e cria a licença parental para nascimento prematuro, associado a deficiência ou doença rara, com mais de 6 semanas antes da data presumível do parto

• Projeto de Lei n.º 456/XIII/2.ª (CDS-PP) Cria o Regime Excecional de Indexação das Prestações Sociais dos Deficientes das Forças Armadas

• Projeto de Resolução n.º 729/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições da União Europeia a não discriminação da remuneração de pessoas com deficiência em projetos financiados por fundos comunitários

• Projeto de Resolução n.º 730/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que alargue o Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI) para as crianças até aos 10 anos, ou até à conclusão do 1º ciclo de ensino básico e flexibilize e agilize a sua estrutura

• Projeto de Resolução n.º 731/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que, com o intuito de operacionalizar e efetivar o Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade, tipifique e determine, nos contratos a celebrar com as instituições, um valor utente/mês, que permita estabelecer uma ligação entre os serviços prestados, os níveis de cuidados e o acompanhamento realizado

• Projeto de Resolução n.º 732/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que crie o “Plano de Garantia” para as crianças e jovens com deficiência

• Projeto de Resolução n.º 733/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite em todos os serviços públicos

• Projeto de Resolução n.º 734/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que garanta o acesso à Formação Profissional Adaptada às Pessoas com Deficiência e Incapacidades (PCDI), designadamente aos percursos b de dupla certificação – nível 2 (certificação profissional e equivalência académica ao 9º ano), na região da Grande Lisboa

• Projeto de Resolução n.º 735/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que regulamente os termos e condições para o acesso e exercício da profissão de Assistente Pessoal

• Projeto de Resolução n.º 746/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva dando cumprimento à recomendação n.º1/2014 do CNE e às recomendações do grupo de trabalho de educação especial criado pelo Despacho n.º 706-C/2014

• Projeto de Resolução n.º 747/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que promova o estudo de métodos alternativos de exercício do direito de voto por cidadãos com deficiência

• Projeto de Resolução n.º 748/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que desenvolva apoios ao empreendedorismo e à criação de autoemprego para pessoas com deficiência

• Projeto de Resolução n.º 749/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que fomente a criação da Plataforma Portuguesa de Auto-Representante das Pessoas com Deficiência até ao final do 2.º semestre do presente ano

• Projeto de Resolução nº 750/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que o valor para acumulação da prestação por deficiência com rendimentos de trabalho não seja inferior à soma do valor de referência da Prestação Social para a Inclusão com a Retribuição Mensal Mínima Garantida

• Projeto de Resolução n.º 751/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que reformule os apoios às empresas que contratem pessoas com deficiência

• Projeto de Resolução n.º 752/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que valorize a atividade das entidades formadoras de cães de assistência, nomeadamente definindo um quadro estável e contínuo de apoio financeiro

• Projeto de Resolução n.º 753/XIII/2.ª (CDS-PP) Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de formação e sensibilização para o cumprimento do Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto – Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

• Projeto de Regimento n.º 1/XIII/2.ª (CDS-PP) Segunda alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de modo a incluir na obrigatoriedade de discussão pública a legislação em matéria de deficiência.

As esquerdas, os fundos abutres, a farsa e a demagogia

Assunção Cristas visita os mouchões do Tejo

Assunção Cristas alertou esta segunda-feira para a necessidade de intervenção nos mouchões do Tejo. A presidente do CDS-PP quis ir ver o estado destas ilhas do estuário, que estão a desaparecer – SICNotícias.

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Nota: um dia após esta visita o sr. Ministro do Ambiente ordenou com caracter de urgência a reparação do mouchão da Póvoa. Segundo informa a  agência noticiosa Lusa, que ainda refere , que  aquele território  se situa no domínio público, mas tendo utilização privada, competiria à empresa proprietária proceder à realização das obras. E nesse sentido a tutela  ressalva,  que terá de ser mais tarde ressarcida pelos custos da intervenção de emergência. A Lusa também noticiou, que o ministério do ambiente não perspetivou uma data nem qual será a verba necessária para intervir no mouchão da Póvoa.  

Assunção Cristas no rio Tejo

Assunção Cristas presidente do CDS efectou hoje uma visita aos mouchões do rio Tejo para se inteirar no local da situação dessas ilhotas, em especial da ameaça sobre o mouchão da Póvoa onde um rombo, que começou no início do ano passado se tem vindo a agravar, com efeitos nefastos para a zona agrícola, a biodiversidade e também causa de situações problemáticas na navegabilidade e na margem devido ao arrastamento de sedimentos.

A presidente do CDS foi recebida no cais de Alhandra por uma delegação da concelhia do CDS-PP de Vila Franca de Xira liderada por Filomena Rodrigues e pela deputada Patrícia Fonseca, eleita pelo circulo de Santarém e que muito se tem batido em defesa do rio Tejo.

 

Nota de Imprensa

 

CDS QUER MUDANÇA POLÍTICA EM VILA FRANCA DE XIRA

No último trimestre deste ano vão realizar-se eleições autárquicas. Estas eleições são sempre particularmente importantes, uma vez que definem quem vai governar os destinos do nosso concelho nos próximos quatro anos.

Acresce ainda que se perfilam mais competências para as câmaras municipais por via de descentralização de poderes, assim como opções locais, que no próximo mandato terão que ser efectuadas e, que achamos devem trazer proveito para todos os que vivem no nosso concelho.

O CDS-PP tem denunciado falhas e erros da gestão socialista, que tem governado o concelho de Vila Franca de Xira, por isso tem apresentado ao executivo municipal recomendações, que visam a resolução directa dos problemas dos munícipes.

Defendemos uma política positiva e construtiva.

Assim, no passado dia 15 de março reuniram-se as concelhias do CDS-PP e do PSD de Vila Franca de Xira tendo aprovado um acordo de coligação para as próximas eleições autárquicas em conjunto com ao MPT-PT e o PPM que também deram a sua adesão a este projecto.

Juntos acreditamos sermos mais fortes para servir mais e melhor a população do nosso concelho e proporcionar um futuro melhor para todos.

Acreditamos na mudança!